Cinco vereadores de Florianópolis decidiram unir os R$ 500 mil a que cada um tem direito em emendas para obras e direcionar os valores a uma região específica da cidade por ano, dentro de um plano de investimentos. Batizado de Orçamento Legislativo Participativo (OLP), o projeto abraçado por Afrânio Boppré (PSOL), Lino Peres (PT), Marcos José de Abreu, o Marquito (PSOL), Pedro de Assis Silvestre, o Pedrão (PP) e Vanderlei Farias, o Lela (PDT) será lançado nesta segunda-feira, no plenário da Câmara. Os R$ 2,5 milhões entrarão como uma emenda única ao orçamento municipal de 2018 e a área beneficiada neste primeiro ano será o Sul da Ilha. Em 2019, será a vez do Maciço do Morro da Cruz.
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A partir da criação do OLP, nas próximas semanas as comunidades da Lagoa do Peri à Lagoa Pequena e dos bairros Rio Tavares, Campeche e Morro das Pedras serão ouvidas em oficinas e audiências. A ideia é que os próprios moradores definam as prioridades de obras. Conforme os vereadores que compõem o projeto, o nível de organização associativa da região e o histórico de movimentos sociais e entidades com intensa participação popular foram fundamentais, foram determinantes na escolha dos locais que serão atendidos nos dois primeiros anos. Ainda não há definição para os orçamentos de 2020 e 2021.
— Já tivemos conversas informais no Sul da Ilha e agora começa todo o processo, com as oficinas, a partir das diretrizes apontadas pelos cinco vereadores — destaca Marquito.
A identificação das potencialidades locais é encarada como o primeiro passo nesse novo processo. Em seguida, o grupo de vereadores pretende montar um plano de capacitação para criar, aumentar e usar as habilidades e capacidades das pessoas em instituições em todos os níveis, em um processo contínuo de diagnóstico, capacitação, planejamento e gestão do território. Depois, deve ser criado um Espaço Integrado e Participativo de Tomada de Decisão, um espaço de gestão e planejamento participativo, que fará um diagnóstico aprofundado da região, também com indicadores sociais e de sustentabilidade.
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— O objetivo principal é quebrar com essa política tradicional de só fazer obra nos seus bairros, onde cada vereador foi eleito. Queremos que o dinheiro público tenho um retorno para todas as pessoas e que as obras sejam escolhidas por elas — ressalta Pedrão.
Orçamento Participativo é nova etapa do Orçamento Impositivo
Florianópolis foi o primeiro município do Brasil a ter um Orçamento Impositivo, aprovado como emenda de Afrânio Boppré à Lei de Diretrizes Orçamentárias em 2014. Essa alteração tornou obrigatório o cumprimento pelo Executivo das emendas de vereadores no orçamento municipal. O Orçamento Legislativo Participativo é um avanço em cima desse processo.
O orçamento de 2018 será votado pelos vereadores no início de dezembro e a emenda, neste momento, pode conter só a previsão de onde será investido o dinheiro. O detalhamento pode ocorrer no ano que vem, antes da execução. A única ressalva feita pela prefeitura foi para que a unificação das emendas respeite o teto de R$ 2,5 milhões, com os R$ 500 mil de cada um dos cinco vereadores.
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O orçamento e as emendas
— O orçamento público funciona por meio de três instrumentos, o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Estas três leis regem o ciclo orçamentário
— No âmbito municipal, o Executivo apresenta à Câmara os projetos de PPA, LDO e LOA. Os vereadores podem modificá-los por meio de emendas quando eles são enviados ao Legislativo para discussão e votação
— Com a aprovação do Orçamento Impositivo, em 2014, o Executivo é obrigado a implementar todas as propostas que estiverem dentro dos critérios da lei, de todos os vereadores, sem distinção.
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— O Orçamento Legislativo Participativo surgiu, segundo os vereadores que abraçaram o projeto, da ideia de unificar as emendas para mudar a prática parlamentar de priorizar obras em locais que são suas bases eleitorais. O foco do OLP é unificar as emendas para investir um valor mais alto, com uma região da cidade sendo beneficiada a cada ano e com participação das próprias comunidades na definição de quais obras são prioritárias