CIJ ordena que EUA encerrem as sanções contra o Irã sobre bens “humanitários”

A Corte Internacional de Justiça (CIJ) ordenou nesta quarta-feira que o governo dos Estados Unidos deve encerrar as sanções contra o Irã relacionadas aos bens “com fins humanitários”.

“A Corte indica, por unanimidade, que Estados Unidos (…) deve, pelos meios de sua escolha, suprimir qualquer obstáculo que as medidas anunciadas em 8 de maio de 2018 imponham à livre exportação para o Irã de medicamentos, material médico, produtos alimentícios e produtos agrícolas”, declarou Abdulqawi Ahmed Yusuf, juiz presidente da CIJ, que tem sede em Haia.

A decisão da CIJ, a principal instância jurídica da ONU, também menciona as “peças de reposição necessárias para a segurança da aviação civil”.

As sanções retomadas por Donald Trump contra o Irã, que incluem “restrições à importação e à compra necessária com fins humanitários (…) correm o risco de prejudicar gravemente a saúde e a vida das pessoas que estão no território iraniano”, destaca a Corte.

Ao acusar o governo dos Estados Unidos de “asfixiar” sua economia, o Irã iniciou uma batalha judicial na CIJ após a retomada das sanções unilaterais severas contra o país por parte de Washington. As medidas haviam sido suspensas pelo acordo internacional sobre o programa nuclear do Irã.

O presidente dos Estados Unidos retirou em maio seu país do acordo, assinado em 2015 pelo Irã e as grandes potências, no qual a República Islâmica se compromete a não produzir armamento atômico.

As sanções incluem o bloqueio de transações financeiras e das importações de matérias-primas, além de medidas de punição para as compras nos setores automotivo e da aviação comercial.

* AFP