Ciências Sem Fronteiras não deve ter edital em 2016, diz secretário-executivo do MEC

Correção

Até as 13h01min, este texto informava que o nome do secretário-executivo do MEC errado. O nome correto é Luiz Claudio Costa, e não Luiz Carlos Costa. O texto acima está corrigido.

Em visita na última semana a Florianópolis para participar de um evento de conscientização contra o aedes aegypti, o secretário-executivo do Ministério da Educação, Luiz Claudio Costa, que já foi ministro da área, falou sobre cortes nos programas do governo federal, problemas no Ensino Médio e Sisu nas universidades.

Leia abaixo:

Atualmente tramita no Congresso Nacional um projeto de lei para cobrar de alunos de alta renda a graduação nas universidades federais. Esse é o caminho para financiar e ter recursos nas universidades federais?

O Brasil tem um grande desafio de inclusão. O país tinha, entre 2000 e 2002, 3,4 milhões de estudantes no ensino superior e hoje tem 7,8 milhões. Temos 50% das vagas nas universidades públicas para estudantes de baixa renda, escolas públicas. Precisamos fazer que a oportunidade seja igual para todos. O Enem vem muito nesse sentido. Acho que se tivermos cada vez mais o sistema tributário justo, você já paga pela educação e pelo serviço Não temos que pegar o estudante e começar a cobrar. Não é esse o caminho que o Brasil decidiu trilhar e não acho que seja o caminho que deve ser feito.

Como o governo federal tem feito junto aos Estados para melhorar a formação no ensino médio e garantir menos evasão para qualificar melhor o jovem para o mercado de trabalho e universidades?

O ensino médio é o maior desafio do Brasil. De 15 a 17 anos atendemos em torno de 54% de jovens no ensino médio. É muito grave. Essa faixa de idade é o desafio, por diversas razões. Primeiro porque culturalmente no Brasil a classe média vai para o ensino médio pensando na universidade. As primeiras universidades no Brasil foram feitas para atender a elite. E um jovem de uma classe social diferenciada não acreditava que podia entrar na federal de SC, da Bahia. Então, ele vai no ensino médio pra quê? Estamos discutindo uma nova proposta para o ensino médio, esse diálogo tem sido intenso com a rede estadual para que a gente tenha uma proposta do Ministério da Educação junto com secretário de Educação, Congresso Nacional. A Base Nacional Curricular Comum vai nos ajudar. Precisamos ter outros caminhos. Vamos fortalecer o ensino técnico, mas ele não pode ser só para o pobre, tem que ser uma opção. Vamos trazer um ensino médio que motive, talvez integrado nas grandes áreas, como é o Enem.

Esse replanejamento já tem linhas do que está sendo desenvolvido?

Uma das propostas é trabalhar em grandes áreas, tentar as grandes áreas do Enem. Não significa acabar com algumas disciplinas, significa ter conversa integrada. Outro desafio que temos é educação em tempo integral.

No ano passado, ocorreram cortes no Fies. Em 2015, também houve reclamações de cortes em outras bolsas como o Ciências Sem Fronteiras. Neste ano também haverá o mesmo problema?

Tivemos um crescimento do Fies. Se pegar o primeiro ano, em 2010, tivemos 75 mil e chegamos a 700 mil contratos. Como era o Fies? Era uma política importante. Costumo dizer o seguinte: tenho a idade que tenho e nunca fui atendido por um médico negro na minha vida. E não é por incapacidade dos negros, é por falta de oportunidade para eles estudarem. O Fies veio para dar esse acesso. Só que o Fies era o seguinte: o estudante se matriculava e depois chegava a conta para o governo federal, com 700 mil contratos. Precisava mudar. Quando veio a crise, tivemos que repensar o Fies. Priorizamos cursos, sentei com as instituições privadas e vimos que precisamos formar professores, médicos, engenheiros. Não significa que não terá as outras. E educação é mérito. Não adianta ter tirado zero no Enem e ter Fies. Agora todos os estudantes que passaram tiveram o aditamento garantido. A ideia é corrigir distorções, mas sem tirar chances.

E haverá cortes em 2016?

Tivemos R$ 19 bilhões no Fies esse ano. A gente precisava manter os que estava e ter novas vagas. A nossa expectativa é ter algo em torno de 300 mil vagas. Já ofertamos 250 mil.

E os outros programas devem ser afetados?

Por exemplo, o Ciências Sem Fronteiras. Não lançamos edital no ano passado e provavelmente não vamos lançar neste ano. Se lançarmos, será em setembro. Tivemos duas questões: primeira é que todos os compromissos assumidos foram cumpridos. Os estudantes estão voltando e fazendo avaliação. E outro é que o dólar passou de dois para quatro. Eu tinha um estudante que custava US$ 45 mil, que era a média da bolsa no exterior, e virava R$ 90 mil. Agora é R$ 180 mil. Meu orçamento, independente de corte, foi pela metade pela questão do dólar. Estamos estruturando para ver como continuar, porque há um compromisso com a internacionalização. Isso está sendo discutido, mas vamos aguardar. E tem outros programas como o Pronatec, que foi feito. Apesar de toda a crise no ano passado, conseguimos 1,3 milhão de vagas.

Esse será o primeiro ano em que a Universidade Federal de SC (UFSC) terá 30% das vagas pelo Sisu. Mas a discussão é que o Enem não seria um exame tão rigoroso quanto o próprio vestibular da UFSC e se teme pela própria queda do desempenho acadêmico como um todo. O senhor concorda com isso?

É uma instituição que faz muito bem seu vestibular, sabe selecionar bem. Não se trata disso, é o modelo. Por melhor que seja o seu vestibular, você vai atender sempre um número menor de pessoas. É natural porque os outros vão estar no Enem, tivemos 5,8 milhões de inscritos no último. Quando tem um número maior, além de a prova do Enem estar muito elaborada, você tem um pouco mais e seleciona mais. Todos os que entraram no Enem mostram que aumentou a qualidade.

Há uma polêmica em Santa Catarina sobre a inclusão de pessoas com deficiência nas escolas comuns. Qual sua visão sobre isso?

O Ministério entende que você pode ter dupla matrícula. Você não pode segregar uma pessoa, ela tem o direito de se integrar. Ao mesmo tempo pode ter o direito de ter o tratamento especializado, como o exemplo da Apae. Li dias atrás um exemplo de uma menina com necessidades especiais que se formou, virou professora, defendeu tese. Sem deixar de reconhecer o belíssimo trabalho das escolas especializadas, defendemos a dupla matrícula. Até para outra crianças conviverem com o diferente. É claro que nos traz um desafio, mas essa é a sociedade que queremos.

O quanto a educação é importante no processo de combate ao aedes aegypti?

A história de educação no Brasil é uma história de mobilização e luta. Se você pensar na redemocratização, passou muito pela educação. Se você pensar no quantitativo, estamos falando de 60 milhões de pessoas na educação básica, no ensino superior, professores e estudantes. Então, a conscientização é onde podemos fazer de forma muito organizada. Você chegando com a informação sistematizada e correta, está pegando 60 milhões de pessoas. E mais a capacidade dessas pessoas influenciarem o seu ambiente, a sua família, o seu local. Há um apelo muito grande a criança chegar em casa e dizer para o pai que tem um pneu no terreno de casa e viu na escola que não pode.

Como está o cronograma da base nacional curricular comum?

Terminamos a segunda fase de consulta. Agora faremos os seminários estaduais. Tivemos mais de 10 milhões de contribuições na consulta pública. Esses seminários vão trazer contribuições do Estados. Depois a gente une e temos que entregar até junho para o conselho nacional.

Como será aplicado?

Será em toda a rede, da educação infantil ao ensino médio. E pública e privada. Depois de junho, o conselho define a base. Quando termina o documento e envia para o ministro homologar e torna-se lei.