CIDH condena Brasil por trabalho escravo e tráfico de seres humanos

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condenou o Brasil por permitir que 85 funcionários de uma fazenda agrícola no Pará fossem submetidos a condições de escravidão e tráfico de seres humanos, informou a entidade nesta quinta-feira.

O caso da Fazenda Brasil Verde, no Pará, o primeiro de escravidão abordado pela Corte Interamericana com sede em San José, remonta ao ano 2000, quando os trabalhadores foram libertados.

A Corte determinou na sentença que “o Estado brasileiro não demonstrou ter adotado medidas específicas e nem ter atuado com a devida diligência para prevenir a forma contemporânea de escravidão à qual essas pessoas foram submetidas, nem para pôr fim a essa situação”.

O tribunal ordenou medidas de reparação que incluem a retomada da investigação do caso e e o pagamento de indenizações aos trabalhadores afetados.

Em março de 2000, dois jovens fugiram da fazenda e denunciaram a situação ao Ministério do Trabalho, que organizou uma inspeção em que os empregados da propriedade manifestaram seu desejo de sair.

A fiscalização verificou a situação de escravidão dos trabalhadores, que eram recrutados nas zonas mais pobres do país e levados à fazenda, onde tinham suas carteiras de trabalho retidas e eram obrigados a trabalhar 12 horas ou mais, com uma pausa de meia hora para almoçar, durante seis dias por semana.

Além disso, dormiam em redes em cabanas precárias e sem eletricidade. A alimentação era insuficiente, de má qualidade e eram descontada de seus salários, segundo a denúncia apresentada à Corte.

O tribunal destacou que o conceito de escravidão e suas formas análogas evoluíram. Atualmente, não se limita à propriedade sobre as pessoas, mas se define pelo controle de um sobre o outro, “chegando a se equiparar com a perda da própria vontade ou uma diminuição considerável da autonomia”.

O Brasil foi o último país do continente americano a abolir a escravidão, em 1888, apesar de as inspeções do Ministério do Trabalho frequentemente encontrarem trabalhadores em condições análogas à escravidão, sobretudo em plantações de soja e de cana-de-açúcar.

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