Cidade de SC tem 2º ex-prefeito condenado por receber propina em compra de retroescavadeira

O ex-prefeito Arno Tadeu Marian, à frente de São José do Cerrito por dois mandatos seguidos, foi condenado em primeira instância por ter recebido R$ 20 mil de propina para direcionar a licitação de compra de uma retroescavadeira superfaturada ao município, localizado na Serra catarinense. A decisão foi dada no último dia 9, mas veio a público por divulgação do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) nesta quinta-feira (17). Cabe recurso.

Receba notícias de Santa Catarina pelo WhatsApp

Em maio deste ano, outro ex-prefeito da cidade, Everaldo Ransoni, já havia sido condenado em caso parecido, também revelado a partir da Operação Patrola.

Nesta segunda ocasião, também foram condenados três representantes da empresa que vendeu a retroescavedeira: os empresários João Leonello Pavin e Hilário Henrique Goldbeck, já responsabilizados na condenação do primeiro prefeito, e o vendedor Aldo Junior Camatti.

A Justiça entendeu que, em licitação de 2015, Arno exigiu no edital da prefeitura características exclusivas de uma retroescavadeira vendida pelos empresários, para frustrar a participação de outras empresas.

Em troca, o prefeito recebeu a propina, já que os cofres da prefeitura ainda precisaram arcar com uma retroescavadeira superfaturada: com preço entre R$ 190 mil e R$ 205 mil, ela custou R$ 242 mil ao município. O esquema foi denunciado pelo Ministério Público estadual (MPSC).

João e Hilário, que haviam realizado colaboração premiada no caso, argumentaram que impuseram valor praticado no mercado, sem estar superfaturado, e pediram concessão de perdão judicial.

O vendedor Aldo solicitou absolvição por afirmar cumprir ordens de João. Posteriormente, ele ainda pediu perdão judicial, por também ter feito confissão do esquema ao MPSC.

Já Arno argumentou que as provas produzidas não seriam suficientes para embasar a condenação. Anteriormente, ele já havia pedido o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva.

HIlário e Aldo foram condenados a dois anos e dois meses de detenção cada e ao mesmo período de reclusão pelos crimes de responsabilidade e fraude a licitação. A Justiça também impôs a eles o pagamento de multa equivalente a 2% do valor pago pelo município pela retroescavadeira.

A punibilidade do João e de Arno foi extinta por conta da prescrição relacionada ao crime de fraude a processo licitatório. Já sobre o crime de responsabilidade, eles foram condenados a dois anos e oito meses e a dois anos e quatro meses de reclusão, respectivamente, em regime aberto.

O ex-prefeito ainda terá que pagar multa de R$ 20 mil, acrescidos de juros e correção monetário, e será impedido de assumir função pública por cinco anos contados a partir do trânsito em julgado.

Contraponto

O que diz a defesa de Arno Marian

“A defesa está trabalhando no recurso para ser protocolado ao Tribunal de Justiça e está confiante na reforma da decisão, com a absolvição, pois inexistem provas que incriminem o ex- prefeito Arno Marian”.

O NSC Total buscou os advogados de defesa dos quatros condenados, mas ainda não obteve retorno. O espaço segue aberto para eventuais manifestações.

O que diz a defesa de João Leonello Pavin e Hilário Henrique Goldbeck

“Os clientes são colaboradores da Justiça em diversos processos da operação Patrola. Vamos recorrer da multa imposta na sentença, muito embora já vem pagando uma reparação civil prevista no contrato de colaboração premiada. A empresa Pavimaquinas e colaboradores após a operação Patrola ano 2016 vem cumprindo o que foi acordado com Ministério Público”