O Ministério da Saúde é signatário do importante documento “A Estratégia de Saúde Digital para o Brasil”, elaborado através da Comissão Intergestores Tripartite do SUS (CIT), que construiu o compromisso utilizando métodos propostos pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em colaboração com a União Internacional de Telecomunicações (UIT).
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Pela importância desse conteúdo e dos resultados que devem beneficiar ao sistema de Saúde de todo o país, damos sequência à Coluna Saúde no TECH SC da última semana, que iniciou o tema, apresentando uma síntese dos projetos estratégicos e essenciais para o avanço da Saúde Digital no Brasil, já em desenvolvimento.
Estrutura de Governança de Saúde Digital
Tem como objetivo estabelecer uma estrutura de governança estratégica para a Saúde Digital no Brasil, que seja capaz de atrair organizações públicas e privadas, mobilizar recursos materiais e humanos, agregando forças colaborativas para agilizar e oferecer condições para a melhoria da qualidade da atenção e dos processos de Saúde, nas três esferas de governo e no setor privado, beneficiando pacientes, cidadãos, profissionais, gestores e organizações de saúde.
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Marco Legal: Troca de informação, Consentimento e Confidencialidade
Os instrumentos legais existentes hoje sobre a guarda e a troca de informação de saúde possuem algumas lacunas e, portanto, causam insegurança jurídica para todos os atores da Saúde. Tem a meta de elaborar um conjunto de instrumentos que proteja pacientes, profissionais e organizações, ao mesmo tempo em que oferece diretrizes que facilitem a implantação da Saúde Digital no país.
Saúde Digital no PPA
Tem como objetivo de curto prazo a inserção dos projetos de Saúde Digital no Plano Plurianual 2020 – 2023. A sua evolução consiste em encontrar fontes de financiamento que garantam a sustentabilidade das ações de Saúde Digital.
Capacitação de profissionais em Saúde Digital
O Brasil possui um grande déficit de profissionais qualificados nesta área interdisciplinar da Informática em Saúde, ou Saúde Digital. O projeto visa desenvolver competências, conhecimentos, habilidades e atitudes essenciais para o uso adequado, ético, eficiente e responsável dos recursos de Saúde Digital.
O Cidadão como consumidor da Saúde Digital
Tem como objetivo promover a inclusão do cidadão, como indivíduo sadio, como paciente e como detentor de direitos e responsabilidades e assim atraí-lo para utilizar da melhor forma possível os serviços de Saúde Digital, em seu benefício, no da sua família e sua comunidade.
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*Ademar Paes Junior é médico radiologista e presidente da ACM