“ Todo país evoluído e civilizado conta com o cidadão responsável armado como parte essencial da segurança pública. Porém, no Brasil, a lógica não se aplica. Um assunto vem ganhando destaque: a busca de uma nova abertura para o debate sobre o Estatuto do Desarmamento, criado inicialmente para reduzir a criminalidade, mas que causou o efeito inverso. Ao retirar as armas dos homens de bem, criou-se a possibilidade de armamento dos criminosos. O tiro saiu pela culatra, pois nosso índice de criminalidade não para de crescer: anualmente há mais mortes por homicídio no Brasil do que em todos os conflitos bélicos no Afeganistão desde 2001.
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Está em trâmite o PL 3722/12 que propõe a criação de novas regras para a aquisição e a circulação de armas no país. A proposta visa a oferecer à sociedade um novo sistema regulatório, baseado não simplesmente no desarmamento, mas na instituição de um controle, rígido e integrado, da circulação de armas de fogo.
A norma também pretende conciliar a vontade popular, que não foi ouvida no referendo de 2005, quando 64% dos eleitores brasileiros disseram não ao desarmamento – aqui destaca-se que em SC o número foi de 76,64% contra a lei.
Muito se discute sobre o reflexo desta nova possibilidade no aumento da criminalidade e até sobre a relação com a ampliação de um problema social. Isso é mais uma desculpa, até porque hoje os bandidos estão mais ousados para enfrentar a polícia, com a certeza de que a aplicação das leis é frouxa.
A lei anterior ao Estatuto do Desarmamento era bem rígida e fornecia condições aos órgãos competentes para a decisão, era inclusive mais rigorosa que em muitos países armados.
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Mais de 6 milhões de brasileiros, por meio do Disque Câmara, já sinalizaram o desejo de uma nova discussão. É preciso ouvir os anseios da sociedade, buscar apoio em especialistas para tentar frear o crescimento da insegurança. Caso contrário, em pouco tempo, o cidadão irá se tornar um prisioneiro de sua realidade, condenado a viver recluso e em constante temor. “