A China adotou neste domingo sua primeira lei antiterrorista, após a elaboração de vários projetos que geraram fortes críticas por medidas consideradas atentatórias contra a liberdade de imprensa ou contra o direito de propriedade intelectual.
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O novo arsenal legislativo foi aprovado pela comissão permanente da Assembleia Nacional Popular (ANP, parlamento), mas ainda se ignoram suas disposições.
As autoridades do país comunista impulsionaram a nova legislação em um contexto de violência étnica na região de Xinjiang (noroeste) e de reforço de controle das atividades de grupos dissidentes.
A lei se propõe a “enfrentar o terrorismo interno e a ajudar a manter a segurança mundial”, afirmou a agência oficial Xinhua.
Em Xinjiang, o governo atribui a grupos separatistas terroristas a multiplicação de incidentes com os uigures, uma etnia majoritariamente muçulmana de língua turca.
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Em matéria de controle de comunicações, os projetos de lei previam que as firmas tecnológicas instalassem uma “backdoor” nos códigos de programação, a fim de que as autoridades pudessem ter acesso ao sistema.
Esta medida gerou críticas tanto de defensores da liberdade de expressão como de empresas estrangeiras, temerosas de violações de seus direitos de propriedade intelectual.
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