Chefes de poderes de SC definem medidas para estancar crise na saúde

O risco de interrupção no fornecimento de insumos hospitalares e a necessidade de pagamento de dívidas milionárias da saúde foram os pontos centrais de uma reunião entre os chefes dos poderes catarinenses na manhã desta segunda-feira (6) no gabinete da procuradoria-geral do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Do encontro, saíram alguns planos para estancar a crise, em especial relacionados a duas frentes: as causas do problema, como o histórico de más gestões na área, e outro para atacar no curto e médio prazo o passivo de dívidas que ultrapassam R$ 334 milhões.

Uma das propostas foi levada pelo presidente da Alesc, deputado Júlio Garcia (PSD), que propôs a criação de um fundo específico para quitação das dívidas que prejudicam o atendimento em hospitais do Estado. A intenção é criar o fundo através de lei estadual. Uma minuta do projeto foi apresentada na reunião por Garcia.

O texto ficou com o governador Carlos Moisés da Silva, pois o Executivo será responsável por formalizar a proposta e encaminhá-la ao Legislativo, já que é um projeto que gera gastos aos cofres públicos. Na Alesc, o projeto ainda teria que ser aprovado pela maioria dos parlamentares.

Intitulado de Fundo Especial de Amparo à Saúde (Feasc), a proposta tem a finalidade de saldar débitos da Secretaria da Saúde constituídos e contabilizados até 31 de dezembro de 2018. Esse recurso, prevê a minuta, devem ser aplicados exclusivamente na quitação de dívidas da pasta da Saúde com fornecedores e prestadores de serviço, sendo vedada a utilização do dinheiro para pagamento de pessoal e encargos pessoais.

— A criação de um fundo para saldar a dívida com os fornecedores seria através de critérios de ordem pública, para que possamos priorizar aqueles fornecedores que concordem em oferecer maior desconto na quitação da dívida — revela Fernando da Silva Comin, procurador-geral do MPSC, para dizer que os recursos dos fundos viriam de diferentes fontes, como antecipação de valores oriundos de superávit dos poderes, de transferências orçamentárias, de doações efetuadas por contribuintes tributários em contrapartida a benefícios fiscais, entre outros pontos previstos no texto da minuta.

Dívidas no curto prazo são as mais volumosas

Já o governador Carlos Moisés explicou que as principais dívidas no curto prazo são também as mais volumosas, com credores cobrando dívidas que variam entre R$ 10 e R$ 20 milhões. Segundo o pesselista, a dívida é um problema de Estado e a saúde padece “de más gestões” ao longo dos últimos anos. Para mudar o quadro, diz, os hospitais que quiserem recursos públicos terão que mostrar o que produzem e entregam para pleitear o investimento.

Questionado se há um cronograma para o pagamento das dívidas com fornecedores, Moisés disse que ao longo do ano isso será definido, mas ressaltou que a eventual criação de um fundo “esse cronograma pode ser acelerado” e os pagamentos feitos até o final deste ano.

Moisés: "Estamos chamando todos os credores para conversar"

A reunião dos chefes dos poderes em SC acontece em meio a mais um capítulo da crise na saúde, que gerou inclusive a instauração de um inquérito civil para apurar a ameaça de fornecedores de insumos hospitalares de interromperem o abastecimento em função dos pagamentos em atraso de débitos relativos a 2017 e 2018, que somam cerca de R$ 334 milhões.

Caso a situação não seja resolvida e a ameaça seja concretizada, a estimativa da Secretaria da Saúde é de que em nove dias os centros cirúrgicos de todo o Estado tenham que paralisar as atividades e em 14 dias também as UTIs tenham os serviços comprometidos.

Para Moisés, porém, a própria união de forças entre diferentes órgãos do Estado serve para sinalizar aos credores a intenção e vontade do governo em quitar os débitos.

— Se preciso for, nós vamos buscar fornecimento de insumos em outras fontes, mas a aproximação com esses credores, traz o entendimento de um Estado idôneo, que assume que deve e se compromete a pagar essa dívida. Por isso, estamos chamando todos os credores para conversar — conclui o governador.

Algumas das fontes de onde viria o dinheiro do fundo

— Doação voluntária de recursos oriundos da participação dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público de SC e do Tribunal de Contas do Estado na receita líquida disponível não utilizada e doada ao Poder Executivo;

— Transferências orçamentárias, inclusive de outros fundos e rubricas;

— Metade dos recursos arrecadados a título de transferências de instituições privadas, fonte de recursos 0129, oriundas das taxas recolhidas pelas empresas beneficiadas por quaisquer espécies de Tratamento Tributário Diferenciado;

— Auxílios, subvenções, contribuições e doações de pessoas naturais ou entidades públicas e privadas, nacionais ou estrangeiras.