Chefe da OEA denuncia ‘autogolpe’ de Estado na Venezuela

O secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, denunciou nesta quinta-feira o que chamou de “autogolpe” na Venezuela.

Almagro condenou as duas sentenças proferidas esta semana pelo Tribunal Supremo venezuelano, que retirou a imunidade parlamentar dos membros da Assembleia Nacional (AN) e assumiu o papel do Legislativo.

Estas duas decisões são “os últimos golpes com os quais o regime subverte a ordem constitucional do país e acaba com a democracia”, destacou Almagro em declaração oficial.

“Aquilo contra o que advertimos infelizmente se concretizou”, acrescentou o diplomata, fazendo referência a relatórios de maio de 2016 e março de 2017 nos quais chamou atenção para uma tendência antidemocrática na Venezuela.

O chefe da entidade continental disse que a sentença do Tribunal Supremo da Venezuela, assumindo o controle do Parlamento, “não tem apoio constitucional” e atenta contra as “mais básicas garantias de um devido processo”.

Além disso, chamou os 34 países-membros da OEA a “agir sem dilações”. “É urgente a convocação de um Conselho Permanente no âmbito do artigo 20 da Carta Democrática” Interamericana, afirmou.

O artigo 20 da Carta estabelece à OEA agir em caso de “alteração da ordem constitucional” em um país-membro.

“Agora é a hora de trabalharmos unidos no hemisfério para recuperar a democracia na Venezuela, com cujo povo temos dívidas que nos obrigam a agir sem dilações”, afirmou Almagro.

“Calar diante de uma ditadura é a indignidade mais baixa na política”, destacou o ex-chanceler uruguaio no comunicado.

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