Chavistas fazem blindagem antes de perder controle do Parlamento

O governo do presidente venezuelano, Nicolás Maduro, que sofreu o pior revés de sua história nas eleições legislativas de domingo passado, está realizando uma espécie de blindagem do Estado chavista antes de entregar – no dia 5 de janeiro – o controle total do Parlamento.

Na primeira sessão parlamentar após as eleições, a Assembleia Nacional, atualmente dominada pelo Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), aprovou uma lei na qual transfere aos trabalhadores a propriedade do canal de televisão e da rádio do Parlamento (ANTV e AN Rádio).

“Estamos nos protegendo da ofensiva fascista”, disse o presidente da Assembleia e número dois do chavismo, Diosdado Cabello, entre os aplausos dos funcionários dos dois veículos presentes no Parlamento.

Os deputados chavistas também designaram nesta quinta-feira o novo Defensor Público e preveem aprovar, antes da posse do novo Parlamento, uma lei de estabilidade no trabalho e nomear os 12 magistrados do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ).

Pela primeira vez em 16 anos de governo chavista, a oposição reunida na Mesa da Unidade Democrática (MUD) terá o controle total da Assembleia de 167 cadeiras, ao eleger 112 deputados, contra apenas 55 da situação.

Com este número de deputados, o bloco opositor pode criar ou suprimir comissões permanentes, aprovar e modificar leis orgânicas, submeter a referendo tratados internacionais e projetos de lei, remover magistrados do TSJ, designar os integrantes do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), aprovar projeto de reforma constitucional e até buscar retirar de maneira antecipada o presidente do poder, além de anistiar presos políticos.

O deputado opositor, Henry Ramos Allup, disse que “vamos recuperar nossa autonomia como poder nacional e vamos promulgar uma série de leis, a primeira das quais será libertar os presos políticos e permitir o regresso dos exilados”.

Um grupo de deputados opositores eleitos se comprometeu nesta quinta-feira a aprovar a anistia, durante um ato diante da prisão de Ramo Verde, na região de Caracas, onde está detido o líder opositor Leopoldo López.

A oposição promete ainda aprovar no Parlamento uma série de reformas econômicas para tirar o país da crise, para o qual iniciou nesta quinta-feira reuniões que definirão a agenda da nova Assembleia.

Na véspera, Maduro advertiu que a Venezuela viverá uma convulsão social se o projeto revolucionário não avançar. “Ou saímos deste atoleiro pelo caminho da revolução ou a Venezuela vai entrar em um grande conflito que afetará toda a região latino-americana e caribenha”.

O presidente reafirmou que o chavismo foi derrotado pela “guerra econômica” – que atribui à oposição e à empresários – e também pelos seus “próprios erros, pela burocracia e pela corrupção que envolveram as políticas revolucionárias”.

Nesta quinta-feira, o advogado Omar Estacio, do detido prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, disse que Maduro violará a lei caso não sancione uma anistia aprovada pela nova Assembleia.

“Se o presidente diz que não vai acatar (a anistia), estará se rebelando contra a Constituição e a lei”, afirmou à AFP Omar Estacio, explicando que um veto de Maduro será derrubado pela nova Assembleia.

“Isto está dentro das atribuições da Assembleia, ninguém está acima da lei”.

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