A Chapecoense foi condenada nesta semana pela Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, do Rio de Janeiro, a indenizar os pais do atacante Tiaguinho, umas das 71 vítimas do acidente com o avião da Lamia, em novembro de 2016. Foi a primeira condenação do clube.
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O TRT ratificou a sentença da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, que fixou indenização por danos morais no valor de R$ 80 mil para o pai e R$ 50 mil para a mãe, pois ela receberá uma pensão mensal vitalícia.
De acordo com a juíza Letícia Costa Abdala, o acidente não vitimou apenas quem viajava no avião mas também os familiares, que sofreram com a morte precoce e repentina do filho. A Chapecoense recorreu da primeira decisão, alegando ilegitimidade ativa dos pais do jogador, inexistência de atividade de risco e de culpa pelo acidente aéreo.
Mas o colegiado do TRT acompanhou o voto da relatora do acórdão, desembargadora Tânia da Silva Garcia, rejeitando os argumentos do clube. No entendimento do colegiado, de acordo com a teoria do risco, o fato de a Chapecoense ter assumido os riscos da atividade econômica e torna responsável pela indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho.
A relatora Tania Garcia ressaltou que “tendo ocorrido o óbito do empregado por ocasião do trabalho, não há como deixar de reconhecer a legitimidade ativa dos pais do de cujus, para pleitearem eventual indenização por dano moral decorrente do aludido acidente”, disse.
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– Não há que se conceber o afastamento da condenação do time no dever de indenizar, sob a tese de que não exercia atividade de risco. Ora, em toda atividade esportiva há risco, seja de lesões leves ou graves, e acidentes, seja durante a partida, ou mesmo acidentes por ocasião de viagens entre um e outro certame. Não há um só torcedor de futebol que não tenha visto mais de uma lesão por partida. É próprio da dinâmica da atividade – destacou.
O vice-presidente jurídico da Chapecoense, Cesair Bartolomei, disse que o clube já recorreu da decisão ao Tribunal Superior do Trabalho mas acredita em acordo antes da decisão final.
– Já conseguimos acordo em 92% dos processos e estamos buscando acordo também neste caso. Estamos parcelando os acordos em dez anos – destacou.
Em relação aos processos cíveis são 14 ações e nesse caso não houve acordos até agora. No total foram 54 ações decorrentes do acidente.
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