Cesar Souza Junior tem bens bloqueados pela Justiça

O atual secretário de Assuntos Estratégicos do governo do Estado, Cesar Souza Jr. (PSD), teve os bens bloqueados pela Justiça em recente decisão do juiz da 1ª vara da Fazenda Pública da Capital, Hélio do Valle Pereira. O processo é referente à contratação da empresa Result para a adaptação de um software administrativo que seria aplicado na Secretaria de Turismo, Cultura e Esporte (SOL) do Estado, onde o ex-prefeito de Florianópolis foi titular entre 2011 e 2012.Além dele, tiveram as contas bloqueadas a própria Result e o sócio do empreendimento Douglas José Alexandria Rocha.

Por contas de supostas irregularidades, os três tiveram bloqueados R$ 8.620.638,75, divididos entre eles. A Justiça busca, através dos bancos e órgãos onde há registros de bens dos envolvidos, valores das três partes até que se complete o recurso pretendido. O montante é referente ao contrato pago em 2011, além de multas, tudo atualizado monetariamente. O processo por improbidade administrativa foi instaurado na Justiça depois que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) constatou possíveis falhas na contratação.

O contrato buscava a “customização” de um programa de informática. A Secretaria de Administração do Estado tinha os direitos de uso do programa, o que se estendia a todas os órgãos estaduais. No entanto, a SOL justificou que haveria a necessidade de adaptá-lo conforme os interesses da secretaria. Na época, o valor cobrado pela Result para a adaptação do sistema foi de R$ 1.870.000,00, enquanto dois anos antes havia cobrado R$ 1.975.000,00 para fazer o projeto completo.

Em sua decisão, o juiz lembra que a mesma empresa havia cedido o sistema para o Ministério Público de Santa Catarina por R$ 218.700,00. Na avaliação de Valle Pereira, “ainda que haja espaçamento temporal, que leve à necessidade de pesar a inflação, a distância é de mais de R$ 1.600.000,00 entre os dois contratos”. Para justificar a decisão sobre o ex-prefeito, o juiz diz que “ainda que o réu não tenha se mantido na Secretaria por todo o tempo de envolvimento com a empresa, sua conduta inicial foi causa eficiente de tudo quanto depois veio”.

Por outro lado, Valle Pereira negou o bloqueio de bens de outros servidores públicos, como havia pedido o Ministério Público.

CONTRAPONTOS

O que diz Cesar Souza Jr.:

O ex-prefeito da Capital é representado no processo pelo escritório Menezes Niebuhr Advogados Associados. O advogado Joel de Menezes Niebuhr disse à reportagem que, em 2011, quando Cesar Souza Jr. assumiu a secretaria, ele percebeu a necessidade de melhoria nos procedimentos internos de gestão. Por isso, em parceria com a UFSC, desenvolveu um modelo de avaliação interna. Esse projeto, posteriormente, virou base para a contratação de uma empresa que faria a implantação através do software já existente no governo do Estado.

Por isso, segundo Niebuhr, foi necessária a customização da ferramenta contratada inicialmente pela Secretaria de Administração. No entanto, o advogado diz que o processo licitatório não contemplava apenas a customização, mas também consultoria e manutenção da nova ferramenta.Sobre a alegação de que houve superfaturamento no contrato, o defensor refuta a comparação feita pelo juiz com a contratação da Result feita pelo Ministério Público.

— O Ministério Público contratou a Result em 2005 por inexigibilidade de licitação para obter o licenciamento de um software já existente, enquanto a Secretaria de Turismo fez a licitação para a customização, queria que a empresa desenvolvesse novas funcionalidade. Não dá para querer comparar o preço de um contrato de licenciamento novas funcionalidades.

Além disso, Cesar Souza Jr. alega que não tinha contato direto com as decisões de valores de licitação. Ele apenas aprovava o que era definido pelo técnicos. Niebuhr recorreu da decisão na última semana e espera uma liminar do Tribunal de Justiça (TJ) que desbloqueie as contas.

O que diz a Result e o Douglas José Alexandria Rocha:

O escritório de Joel de Menezes Niebuhr, através de uma equipe diferente, também atua na defesa da Result e Douglas. Segundo Niebuhr, os argumentos usados para Cesar Souza Jr. são parecidos com os aplicados para eles. Além disso, um dos diferenciais na defesa da Result e do empresário, explica o advogado, é que quem decidiu contratar a customização foi a secretaria de Turismo.

— Se o juiz não considera que era útil investir nisso, tudo bem, mas a empresa pura e simplesmente participou da licitação e venceu. Ela não pode ser acusada da ilegalidade por uma decisão tomada antes. Não há acusação alguma de interferência ou influência prévia na licitação.

Niebuhr também recorreu da decisão em relação à Result e ao sócio.

Colaborou Ângela Bastos