Cerâmicas de Itajaí têm dois anos para cumprir Ajuste de Condutas

Um acordo firmado nesta semana entre as indústrias cerâmicas de Itajaí e o Ministério Publico de Santa Catarina (MPSC) promete trazer benefícios ao meio ambiente da região. Assinados com 14 empresas do município, os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) têm objetivo de recuperar as margens do Rio Itajaí-Mirim em algumas propriedades e regularizar a emissão dos gases gerados pelas olarias. Apenas uma cerâmica da cidade, que pediu mais 15 dias para reunir toda a documentação necessária, ainda não integra o documento.

Os termos foram elaborados pela 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí, com atuação na área do meio ambiente, a partir de relatórios da Fundação do Meio Ambiente de Itajaí (Famai). Os estudos mostram que as cerâmicas estavam queimando material sem uso de filtro ou outro tipo de tratamento adequado, além de algumas delas terem avançado sobre área de preservação permanente de curso dos rios e riachos. As indústrias terão dois anos para se adequarem em alguns itens, como uso de tecnologias mais limpas e apresentação de laudos laboratoriais das chaminés.

– Temos na cerâmica um problema de descontrole das normas técnicas. O primeiro ganho ambiental com os acordos é na emissão de fumaça, e há também avanço no tratamento de efluentes. As indústrias estão em área de preservação do meio ambiente, então é preciso adequar estes sistemas para que os materiais não sejam lançados no solo ou nos cursos d?água – explica o promotor Luis Eduardo Couto de Oliveira Souto, da 10ª Promotoria, que lembra que no caso da adequação do tratamento de efluentes o prazo é menor, com 60 dias para apresentar o projeto e 180 dias para implementá-lo.

Mesmo com diferentes níveis de problema, todas as olarias foram enquadradas nos TACs, como forma de padronizar os métodos ambientais na cerâmica do município. Se não cumprirem as medidas do acordo as indústrias podem ser penalizadas com multas ou sanções administrativas, entre elas o fechamento das fábricas.

Mudanças

Entre os empresários, a opinião é que a proposta do MP, apesar de gerar maiores custos, é necessária. Hélio Wippel Filho, proprietário de uma cerâmica no Bairro Itaipava, considera que, como todas as indústrias assinaram os termos, o setor inteiro terá reflexos positivos.

– Maioria das cerâmicas não tinha sistemas de emissão de efluentes, então acho que é bom pra todos. Custo existe, mas acho que não inviabiliza a atividade – pondera.

Camila Gonçalves, que trabalha na administração de uma olaria também no Bairro Itaipava, avalia que a preocupação com o meio ambiente é cada vez mais importante, e que as cerâmicas precisam se adequar. Além disso, ela destaca que a sobrevivência depende da adequação às exigências ambientais:

– A cerâmica busca se adequar pelo meio ambiente e também pela qualidade do produto e a garantia de competitividade. Temos só duas opções: ou conseguimos dinheiro para implantar as tecnologias limpas, ou saímos do mercado. victor.pereira@osoldiario.com.br