Estado com tradição de bem acolher o imigrante, Santa Catarina pode estar dando um passo atrás. Após dois anos de espera para entrar em funcionamento devido à burocracia e menos de um ano e meio de atividade, o Centro de Referência de Atendimento ao Imigrante de Santa Catarina (Crai-SC), em Florianópolis, vai fechar as portas.
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As atividades do Crai devem durar até setembro, quando se encerra o termo aditivo anteriormente assinado. Este termo foi necessário, conforme a Secretaria de Assistência Social, porque a data do contrato inicial era de 2016 e, fechados os dois anos do termo inicial, o convênio é encerrado.
A prorrogação ocorreu já que, apesar de assinado em 2016, o Centro de Atendimento só começou a funcionar, de fato, em 2018. Isso fez com que o Estado tivesse que devolver os recursos anteriormente repassados pelo governo federal.
Antes do Crai, o atendimento aos migrantes era feito pela Pastoral do Migrante, nas dependências da Paróquia Santa Teresinha do Menino Jesus, na Prainha, na Capital. O trabalho era feito especialmente por voluntários. Primeiro no Estado e terceiro do Brasil, o serviço recebe estrangeiros que desembarcam em busca de uma vida melhor. Desde que foi inaugurado, em fevereiro do ano passado, pelo menos 5.467 pessoas de 85 nacionalidades, sendo 72% haitianos, passaram pelo local. Foram feitos 8.174 procedimentos de atendimento.
O centro funciona em um espaço na Rua Tenente Silveira, 225, no Centro de Florianópolis. A gestão do serviço é feita pela Associação Social Arquidiocesana (ASA), conforme licitação, e os recursos (cerca de R$ 30 mil mensais) são repassados pelo Estado. O Crai é uma opção aos imigrantes, que enfrentam no idioma um severo obstáculo, auxilia na retirada de documentos, ajuda a inserir no mercado de trabalho e orienta atendimento psicológico em serviços de rede. Por meio de 21 parcerias com empresas e entidades da Grande Florianópolis, como Senac e o Instituto de Gerações de Oportunidades (Igeof), são realizados cursos preparatórios para o primeiro emprego.
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Foi com o Peixe Urbano a primeira parceira que ofertou vagas a imigrantes e refugiados, condição em que a pessoa deixa o país de origem por sofrer violação dos direitos humanos. Outra iniciativa é a criação de cursos de português ministrados por voluntários. Na área da formação também foi realizado curso para as mães haitianas aprenderem língua portuguesa com ajuda de cuidadoras para os filhos, em parceria com Centro de Comunicação e Expressão da UFSC.
À espera de uma solução para o Crai-SC
Para Luciano Leite, coordenador do Crai-SC, o trato com o imigrante exige uma expertise que leva em conta a nacionalidade e as leis:
Nestes meses tivemos que dialogar com consulados, Polícia Federal, Defensoria Pública da União. Cerca de 80% do atendimento é relativo à proteção — relata Leite.
Para ele, é compreensível que o contrato se encerre, mas é importante o poder público assumir uma política estadual para a questão migratória.
Conforme Karina Euzébio, diretora de Direitos Humanos da Secretaria Estadual de Assistência Social, a demanda será absorvida pelos serviços do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) dos municípios. Para isso, todos os funcionários passarão por capacitação, ainda sem data definida, em nove polos, para abranger todas as regiões. Em SC, são 383 Cras e 100 Creas.
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– São 190 municípios catarinenses que atendem imigrantes além de Florianópolis, mas a nova gestão pretende ampliar a política do imigrante no Estado e criar uma política pública efetiva – garante Karina.