Central de Penas e Medidas Alternativas tem reincidência de 3,3% em Joinville  

Joinville conta com uma Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) desde 2012. O órgão está vinculado à Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC) e já recebeu cerca de 3.500 processos. Destes, apenas 117 registraram reincidência, representando 3,34% do total. Todos os crimes que tem menor potencial ofensivo, como delitos de trânsito sem morte, e que se encaixam nos critérios previstos na legislação passam para controle e análise do órgão.

— Nós consideramos a pessoa como um beneficiário, porque entendemos que ela recebeu um benefício da Lei. Ao invés de ser preso, às vezes até tem uma pena pecuniária junto, mas ele recebe uma alternativa, como o cumprimento de trabalho social – explica Aline Sikorski, coordenadora da Central.

Dentre as penas estão à realização de grupos ou o cumprimento de serviços à comunidade, em parceria com instituições. As condenações que se enquadram no perfil para receber as medidas são as de tempo superior a seis meses e inferior a quatro anos, em crimes dolosos – que são praticados com a intenção –, e sem restrição de tempo aos culposos – quando não há a intenção. Os autores não podem ser reincidentes. Dos delitos mais comuns, se encontram acidentes de trânsito e furtos e roubos.

Atenção social

A central acompanha, monitora e fiscaliza o cumprimento das medidas expedidas nos processo pelo Poder Judiciário. Os beneficiários passam por cadastro e atendimento da assistência social e psicológico dentro da unidade. Assim, além do caráter punitivo, as penas alternativas ainda têm característica educativa e social, já que não afastam as pessoas do convívio em sociedade e nem os priva da liberdade.

Para que o cumprimento da pena alternativa resulte na ressocialização, a coordenadora explica que o trabalho social dentro da Central é imprescindível. Para isso, é analisado todo o perfil do condenado com a instituição onde ele irá prestar o serviço comunitário.

— O nosso objetivo é que a pessoa se sinta bem acolhida no local e só teremos resultados positivos desta forma: a pessoa querendo fazer, se sentindo bem acolhida e a instituição sentindo que o beneficiário está auxiliando — explica.

Depois da sentença, a equipe da CPMA monitora o desempenho e se a pena está sendo cumprida. Conforme Aline, qualquer pessoa pode receber uma pena alternativa já que o leque de crimes que possuem esta condenação é bem amplo, como, por exemplo, os crimes fiscais que às vezes são cometidos por desconhecimento da população.

— Sempre colocamos que isso pode acontecer comigo, com você, com qualquer pessoa. E por isso este trabalho de acolhimento é tão importante para a pessoa ressocializar — completa Aline.

Custo menor ao Poder Público

Além do número baixo de reincidentes, a central ainda custa menos aos cofres públicos do que o gasto com os apenados dentro do sistema. Conforme Aline, o valor mensal gasto com cada beneficiário é de R$ 42, em média. Muito abaixo do valor de um interno dos presídios e penitenciárias do Estado, que fica em torno de R$ 2 mil.

Dentre as situações vivenciadas pelos beneficiários no cumprimento da pena, há pessoas que são contratadas pelas instituições durante a realização do serviço comunitário ou ainda aqueles que criam vínculos com as empresas e permanecem como voluntários.

A CPMA ainda realiza eventos ao longo do ano para ajudar a conscientizar a população. Na última semana, a equipe fez uma palestra no Fórum da Cidade sobre crimes de trânsito. Na ocasião, o juiz Décio Menna Barreto de Araújo, titular do Juizado Especial Criminal e Delitos de Trânsito (Jecrim), mostrou levantamento com aumento de 38% no número de processos envolvendo este tipo de delito em Joinville. Foram 307 processos do ano passado contra 425 registrados no mesmo período deste ano.