Centrais hidrelétricas em SC estão em risco de ficarem fora do mercado

A Celesc não vai renovar o contrato de concessão com o governo federal de sete pequenas centrais hidrelétricas (PCHs). A empresa concluiu que, dentro dos termos propostos pelo governo na Medida Provisória de 11 de setembro, essas PCHs operariam em prejuízo. De acordo com a estatal, as novas regras tornam estas estruturas desinteressantes no mercado.

A Medida Provisória (MP) 579 é uma das ações do governo federal para chegar à redução de 20% no valor das tarifas de energia elétrica em janeiro de 2013, como prometido pela presidente Dilma Rousseff.

Na medida, como explica o diretor de Parcerias e Novos Negócios da Celesc, André Luiz de Rezende, a energia produzida pelas PCHs que terão seu prazo de concessão expirado até 2017 deverá ser vendida para o governo federal a um valor 79% menor do que o praticado hoje. O governo vai revender essa energia para as distribuidoras por um preço que chegue aos 20% de desconto nas contas de luz.

– O preço de compra da energia elétrica que o governo federal propôs na MP é tão mais baixo que o praticado no mercado que não conseguiríamos nem cobrir os custos das nossas plantas produtivas – afirmou Rezende, acrescentando ser unânime, entre os concessionários do país, que são ruins os acordos impostos pela MP.

Até agora, a única empresa que manifestou a intenção de renovar o contrato das concessões, no dia 4 de dezembro, foi a Eletrobras, cujo controlador é a União.

Diante da possível perda das sete PCHs após 2017, a estratégia da Celesc, segundo Rezende, será a de administrá-las até lá, fora do sistema proposto pelo governo federal, gerando riquezas suficientes para a construção de novas centrais hidrelétricas.

A estatal de SC também reformulou a documentação de chamadas públicas para permitir parcerias com empresas geradoras de outros tipos de energia, como solar e eólica, e em outros estados do país.

De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), assim que vencerem os contratos de concessão, as empresas que não renovarem vão entregar suas hidrelétricas para leilão.

Martin Salvati, diretor da Delos Consultoria, especializada no mercado energético, acredita que nenhuma dessas PCHs entrará em desuso. Para ele, o cenário mais provável será aquele em que as PCHs em leilão serão adquiridas pelas mesmas distribuidoras que perderam o direito sobre elas. Na análise de Salvati, os concessionários esperam que a proposta do governo federal se torne mais interessante até a época de novas licitações.