Celesc terá venda pré-paga de energia

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) quer instituir no início do próximo ano a venda pré-paga de energia elétrica em todo o país. Em SC, a Celesc confirma que vai aderir ao sistema, mas ainda pesquisa quais classes de consumo poderiam ser usuárias do novo modelo, estudo que deve ser concluído em 2014.

O sistema funcionará de maneira semelhante ao do celular pré-pago, que já conquistou 80% dos usuários. Pela norma, a mudança deve ser gratuita para o cliente. A concessionária instalará um novo medidor, que mostrará a evolução dos gastos e o crédito remanescente. Não deverá haver limite para recargas.

Cada aquisição pode começar com 1 kWh – que custa hoje cerca de

R$ 0,50 e é o equivalente a uma lâmpada fluorescente compacta (com iluminação semelhante à da incandescente de 60 W) ligada cerca de duas horas por dia durante um mês. Quando o saldo estiver prestes a terminar, o equipamento dispara um alarme visual e sonoro. A recarga poderá ser feita pela internet, telefone e em pontos de venda cadastrados.

Uma crítica levantada por órgãos de defesa do consumidor é que os consumidores de baixa renda correriam mais risco de ter o fornecimento interrompido. A Aneel argumenta que a suspensão ocorre nos dois regimes.

A participação das concessionárias é opcional, e as que aderirem terão até três anos para implantar o sistema. Para a Aneel, as vantagens são reduzir a inadimplência, economizar mão de obra na medição e gastar menos com o envio de faturas.

Custo-benefício

A Celesc informa que, como o medidor será fornecido pela empresa, é necessário realizar o estudo de custo-benefício nas diferentes classes de consumo. Segundo o diretor Dilson Oliveira Luiz, esse estudo deve ter resposta nos próximos 18 meses. Depois desse período, o cliente é que vai solicitar a mudança, se quiser.

Para esse mesmo prazo, está prevista a entrada em vigor da tarifa branca, que vai viabilizar descontos na tarifa para consumidores que utilizarem a energia em horários pré-definidos pela concessionária e fora do horário de ponta do consumo.

O sistema de cobrança pré-pago já funciona em países como Reino Unido, Argentina e África do Sul. No Brasil, há projetos pilotos em São Paulo, no Rio e em regiões do Amazonas. A Aneel diz que, nesses locais, o consumidor passou a usar melhor a energia.

– Quando os créditos estão acabando, eles passam a tomar banho mais morno e mais rápido e a assistir menos TV. Ter a exata noção do gasto só é possível no sistema pré-pago – explica o superintendente da Aneel, Marcos Bragatto.

Como funcionará o sistema

Procon contesta proposta

O Procon de SP contesta a proposta da Aneel que prevê instituir venda pré-paga de energia elétrica a partir do início de 2013 no Brasil. Os problemas citados em nota pela fundação caso a proposta da Aneel seja implementada serão a falta de transparência e a vulnerabilidade do consumidor.

O Procon de SP afirma que a proposta da agência estaria desrespeitando, também, a avaliação para a mudança e seu processo de transição.

– Inovações não podem acentuar o desequilíbrio entre consumidores e concessionária e não temos convicção de que os consumidores não ficarão em situação de maior desvantagem com as mudanças – analisa Paulo Arthur Góes, diretor executivo do Procon de SP.

Das reclamações que o órgão recebe, a principal queixa é a cobrança indevida, que pode ocorrer por falta de informações ao consumidor e falhas no contrato.

– Esse, sem dúvida, será um dos riscos do vínculo dessas cobranças aos gastos de energia elétrica na fatura mensal, com a possibilidade de haver corte de luz, caso o cidadão não consiga pagar a fatura de energia em razão da existência de um valor indevido e não esperado pelo serviço de terceiros contratados pela distribuidora – alerta Góes.