O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) divulgou nesta quarta-feira (27) os termos de um acordo firmado com a Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc), para melhorar a rede de distribuição de energia em sete municípios nos arredores de Ituporanga, no interior do Estado. A medida tem como objetivo reduzir o número de indenizações pagas pela estatal a agricultores, que têm tido prejuízos com as constantes quedas de eletricidade.
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Segundo o MP-SC, entre 2015 e 2018, a Celesc precisou pagar R$ 13 milhões a agricultores desses municípios, que entraram na Justiça contra a estatal. As ações foram motivadas por perdas que eles tiveram em decorrência da instabilidade da rede de distribuição. As ações foram abertas na comarca de Ituporanga, que atende também aos municípios de Chapadão do Lageado, Vidal Ramos, Petrolândia, Atalanta, Leoberto Leal e Imbuia.
A promotoria diz que os problemas eram tão constantes que alguns agricultores que plantam fumo passaram a viver mais com indenizações recebidas da Celesc do que com o lucro que a produção no campo rendia. Por causa dos problemas constantes, o MP-SC acabou abrindo um processo contra a empresa, para que ela fosse obrigada a realizar as mudanças. Para evitar mais esse processo, a Celesc ofereceu o acordo.
O que foi acordado
A tratativa prevê que sejam instalados 1,2 mil quilômetros de cabos rurais, protegidos, que vão substituir as atuais linhas de transmissão. Os cabos devem ser instalados prioritariamente em locais com maior concentração de reclamações e também onde há mais fumicultores, já que eles precisam de energia elétrica ininterrupta para secar as folhas. Esse trabalho deverá durar 36 meses, sendo que a Celesc terá que colocar pelo menos 400 quilômetros de cabos ao ano.
Também devem ser instalados 100 religadores monofásicos automáticos, bem como investir, no mínimo, R$ 879 mil para ações preventivas, incluindo podas de árvores e limpeza. O acordo prevê que a empresa reforce as equipes de atendimento, sobretudo entre os meses de novembro e março, quando os fumicultores têm mais demanda de eletricidade.
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Para a cidade de Imbuia, a Celesc deverá manter uma equipe própria de atendimento de emergência. Enquanto isso, no restante da região, deverá ser instalado um órgão administrativo de atendimento, que possa reduzir o número de demandas judiciais abertas por consumidores.