A Celesc foi condenada a pagar R$ 240 mil em indenização pela morte de uma criança de três anos em Canoinhas, no Planalto Norte de SC. A decisão da Justiça ainda determina o pagamento de pensão vitalícia de 2/3 do salário mínimo até a data em que a vítima completaria 72,7 anos ou até o óbitos dos beneficiários.
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A criança morreu em 2 de maio de 2005 por causa de uma descarga elétrica em uma chácara de Canoinhas. Havia duas redes de energia na casa e o acidente aconteceu quando a criança teve contato com um fio caído, energizado e proveniente da rede mais antiga.
Segundo a juíza Marilene Granemann de Mello, responsável pela 2ª Vara Cível da comarca de Canoinhas, a concessionária assegurou que desligou a entrada de baixa tensão, por isso “não deveria haver transmissão de energia para além do ponto em que diz cessar a sua área de responsabilidade e iniciar a área de responsabilidade do consumidor”.
– Importante pontuar que entre o poste energia (na estrada) e o fio que veio a arrebentar e com o qual a criança teve contato, que ficava dentro da propriedade, não havia, à época dos fatos, qualquer ponto de interrupção – explicou a magistrada na decisão.
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Nos autos, a juíza afirmou que é “responsabilidade da concessionária frente ao acidente”, já que a rede antiga deveria ter sido desligada antes da ligação da nova. Segundo a magistrada, “fica incomprovada a prática de qualquer ato comissivo ou omissivo da empresa que realizou todo o projeto”.
Por fim, a juíza também ressaltou que é imensurável o sofrimento para os pais com a perda tão precoce e trágica do filho, considerando ainda que o óbito da criança é fruto do descumprimento de uma regra primária e básica que competia exclusivamente à concessionária.
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