Celeridade, acertos e mudanças

Oito anos depois, o indiciamento de 48 pessoas e empresas acusadas pelo Ministério Público Federal de conseguir de maneira enviesada licenças ambientais em Florianópolis deve ser tratado com toda a cautela que o caso merece.

Primeiramente porque o caso ressurge em meio a uma onda de corrupção no país que vai desde o megaescândalo da Petrobras até a suspeita de vereadores da Capital estarem envolvidos em um esquema de propina. Além disso, o clamor popular tende a condenar os acusados antes mesmo dos julgamentos – e a premissa da legislação brasileira é de que todos são inocentes até que se prove o contrário.

Depois, porque é tênue a faixa entre o interesse empresarial e o público o que está em jogo no caso da Moeda Verde. De um lado, empreendimentos que são modelo no mundo e, de certa forma, contribuíram para colocar a capital catarinense no roteiro mundial das mais belas cidades do mundo para se conhecer. De outro, a intervenção do homem na natureza e os reflexos considerados danosos num meio ambiente sensível como é o da Ilha de Santa Catarina.

O caso de Florianópolis só externa os problemas da legislação, obsoleta em muitos aspectos e permissiva a múltiplas interpretações, e do modelo judiciário brasileiro, sabidamente moroso e que propicia inúmeros caminhos até uma decisão definitiva.

Por isso é preciso que as leis avancem, para permitir o equilíbrio entre o desenvolvimento e a preservação. Textos mais modernos e bem redigidos, que não causem dúvidas jurídicas sobre a interpretação, costumam deixar as partes interessadas mais tranquilas e sem medo de inconsistências jurídicas, danosas para o progresso. Com uma legislação mais transparente e baseada na harmonia, é possível fazer com que Florianópolis e outras cidades catarinenses com vocação turística aproveitem o que a natureza ofereceu para construir equipamentos voltados aos visitantes e à população.

Em nome do desenvolvimento, legisladores têm o dever de se debruçarem sobre as leis que tratam desse conflito entre turismo e preservação, para que na prática o Estado venha a ter um modelo sustentável que possa servir de inspiração a outras cidades e Estados. A consequência seriam cidades mais desenvolvidas e cidadãos mais satisfeitos a partir da geração de novos empregos.

Sobre a Moeda Verde em si, findo o trabalho da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, cabe agora cobrar da Justiça a celeridade que o caso ainda não teve, e dos magistrados a garantia de que irão se ater a fatos e documentos para determinar sentenças. Não se pode aceitar o jogo de empurra que ocorreu nestes longos oito anos, quando se perdeu muito tempo até para discutir qual seria o foro adequado para a tramitação da ação.

A morosidade é danosa para aqueles que pedem a punição dos envolvidos, porque causa o sentimento de impunidade, e para os acusados, que gostariam de se ver livre o mais rapidamente possível para tocarem a vida normalmente.