CEI particular cobra mensalidade de crianças que ocupam vagas cedidas ao município por convênio em Joinville

Um centro de educação infantil (CEI) conveniado com a Prefeitura de Joinville está cobrando mensalidade dos pais das crianças que ocupam vagas cedidas ao município. A denúncia foi feita por um pai, que prefere não se identificar, à RBS TV e foi confirmada pelo proprietário da creche. O CEI fica no bairro Paranaguamirim, na zona Sul.

Para comprovar a denúncia, o homem apresentou comprovantes de pagamentos das últimas três parcelas para que a creche ficasse com o filho dele de um ano e nove meses.

– Eu pago R$ 230 por mês e mais R$ 10 de lanche por semana – conta o pai do bebê.

Antes de a criança ser matriculada no local, o homem teve que aguardar na fila por uma vaga por mais de um ano. Quando foi contemplado, o morador ficou surpreso ao ser cobrado pelo CEI. Ele acreditou que não precisaria pagar mensalidade, já que o CEI recebe um valor mensal da Prefeitura pela vaga.

– Simplesmente afirmam que a vaga é parcial e que eu sou obrigado a pagar. Se quiser ter o meu filho lá tenho que pagar o restante por fora – disse o pai da criança, que tirou o bebê do local na semana passada.

O proprietário do CEI, que não quis se identificar, confirmou a cobrança dos pais com filhos matriculados em vagas cedidas ao município por convênio. Ele explicou que o valor cobrado é de menos de 40% do valor integral da mensalidade, que é de R$ 645. Segundo o dono, o cálculo é feito de acordo com a idade e período que a criança frequenta o centro.

No fim do ano passado, a Secretaria Municipal de Educação comprou cerca de quatro mil vagas em 65 CEIs particulares, porque não não havia mais vagas disponíveis. Como contrapartida, a prefeitura repassa aos CEIs conveniados parte do valor de uma mensalidade.

De acordo com o secretário de Educação, Roque Mattei, o pagamento é ilegal e o CEI que fizer algum tipo de cobrança, pode ser excluído do convênio.

– Nós temos convênio com as entidades e esse convênio é claro: não pode haver cobrança – afirma Mattei.

A Prefeitura vai investigar o caso.