A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou na manhã desta terça-feira (11) o projeto que pretende acabar com o auxílio médico pago aos deputados estaduais.
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A medida foi proposta pela deputada Ana Paula Lima (PT). Na justificativa, ela lembrou que a Casa gastou cerca de R$ 3 milhões, em apenas um ano, com o tratamento do deputado Aldo Schneider, morto em agosto deste ano, vítima de um câncer.
“Todos devem ter direito ao acesso dos melhores tratamentos disponíveis, entretanto, chama atenção ao fato de que tal valor seria suficiente para tratar 5.000 pacientes durante 15 dias no Cepon (Centro de Pesquisas Oncológicas), em Florianópolis, com cirurgias, exames, quimioterapias e radioterapias inclusivas”, diz a parlamentar na justificativa da medida.
Para Lima, os deputados devem lembrar a crise econômica que o Brasil atravessa, com quedas nas receitas e dar o exemplo para economizar com as contas públicas. “A saúde em nosso Estado passa por situações complicadíssimas, com falta de medicamentos e insumos, encerramento de atendimentos por hospitais credenciados ao SUS, por conta da falta de repasses de recursos pelo Estado e pela União”, afirma a deputada no projeto.
Este foi o primeiro passo do processo de tramitação na Casa. Se aprovado, seguirá para as comissões responsáveis pelo tema, antes de chegar ao Plenário.
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Nesta primeira etapa, ele o projeto foi avaliado pelos deputados Jean Kuhlmann (PSD), Valdir Cobalchini (MDB), Darci de Matos (PSD), Dirceu Dresch (PT), João Amin (PP), Marcos Vieira (PSDB), Mauro de Nadal (MDB), Ricardo Guidi (PSD) e Rodrigo Minotto (PDT). Parte deles pretende se reeleger. Se a proposta for aprovada, eles perderiam o benefício.