“Não natural, violenta e causada pelo Estado brasileiro”. É o que diz a nova versão da certidão de óbito do engenheiro e ex-deputado federal Rubens Paiva, corrigida nessa quinta-feira (23). Emitida pelo Cartório da Sé, na capital paulista, a mudança atende uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 13 de dezembro de 2024. As informações são do g1.
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“Procedo a retificação para constar como causa da morte de RUBENS BEYRODT PAIVA, o seguinte: não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política do regime ditatorial instaurado em 1964 e para constar como atestante do óbito: Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP)”, diz o trecho da nova certidão de óbito.
Na antiga versão do documento, de 1996, o ex-deputado era considerado desaparecido desde 1971. A conquista foi da esposa, Eunice Paiva, que passou anos em uma luta judicial.
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O filme “Ainda Estou Aqui”, que retrata a vida da família Paiva após o “desaparecimento” de Rubens, recebeu três indicações ao Oscar (melhor filme, atriz e filme internacional) e rendeu um Globo de Ouro à Fernanda Torres. Na trama, ela faz o papel da esposa e dona de casa que acabou se tornando uma das maiores ativistas dos direitos humanos do país.
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Cartórios do Brasil inteiro devem cumprir uma resolução aprovada por unanimidade pelo CNJ. São cerca de 202 certidões de óbito que devem ser corrigidas. Os 232 desaparecidos durante a ditadura terão, finalmente, direito a um atestado de óbito. Todos os registros terão que informar, ainda, que essas pessoas foram vítimas da violência cometida pelo Estado.
Foi a Comissão Nacional da Verdade que reconheceu o número total de 434 mortos e desaparecidos na ditadura.
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A entrega dessas certidões retificadas, no entanto, não será feita pelos cartórios. O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania explicou que será a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) que deve providenciar as entregas dos documentos em solenidade, com pedidos de desculpas e homenagens.
— Elas não precisam vir ao cartório. Elas serão contactadas no momento oportuno já com as certidões em mãos para que elas possam ter seu direito de reparação consagrado — esclareceu Gustavo Renato Fiscarelli, vice-presidente do Operador Nacional do Registro Civil, ao g1.
Os estados que lideram a lista de vítimas são São Paulo, Rio de Janeiro, Pará, Pernambuco e a região onde atualmente está o Tocantins.
Irmãs foram as primeiras a emitir a certidão de óbito em SP
Crimeia Almeida e Amélia Teles são irmãs, e foram as primeiras a emitirem a certidão de óbito de um amigo em comum, em São Paulo, após a resolução do CNJ.
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— Eu sempre tive esperança. A verdade sempre vence. E esse atestado anterior aqui era mentira — pontua Crimeia Almeida, que é enfermeira aposentada.
As duas irmãs foram presas, torturadas e viram Carlos Nicolau Danielli morrer sob tortura, no DOI-CODI, na capital paulista, em 1972. Na certidão de óbito, a causa da morte constava como “anemia aguda traumática”. O novo documento, retificado no dia 7 de janeiro, diz que a morte de Carlos não foi natural, mas violenta e causada pelo Estado.
— A violência que ele sofreu foi causada pelo Estado autoritário, um Estado ditatorial. Está escrito aqui. Isso é uma questão de justiça — diz Amelinha Teles, professora aposentada.
*Sob supervisão de Andréa da Luz
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