“Catastrófica”, diz procuradora da República sobre situação dos indígenas no Tisac

O Ministério Público Federal vai executar o termo de ajustamento de conduta (TAC) feito com município de Florianópolis para construir uma casa de passagem para os indígenas que estão no Terminal de Integração do Saco dos Limões (Tisac). Desde outubro do ano passado, quando o documento foi assinado, não houve avanços.

Há um ano, os indígenas têm sido alojados no terminal durante o verão, quando vêm a Florianópolis para vender artesanato na praia. Atualmente, 40 pessoas estão no alojamento, 20 são crianças, a maioria vinda do Paraná e do Rio Grande do Sul. No verão, esse número chega a 100.

A procuradora da república Analúcia Hartmann fez uma visita na manhã desta quarta-feira (20) ao alojamento e disse que vai pedir à Justiça para que a União deixe de ceder o local, onde está o Tisac, ao município e que seja estabelecida uma multa à prefeitura.

— A situação atualmente é catastrófica. Avançamos bastante até o final do ano passado, chegamos a fazer um acordo com União e município para que fosse construída uma casa de passagem digna para que eles pudessem ficar bem alojados aqui durante a temporada de veraneio e infelizmente a prefeitura não cumpriu absolutamente com nenhuma das suas obrigações, inclusive com as obrigações temporárias para este veraneio – afirmou.

Estrutura

As famílias vivem em barracas cedidas pela Defesa Civil. No local, há dois banheiros químicos e um banheiro do terminal que está em situação precária. Para piorar a situação, até a água foi cortada.

— Aqui tem crianças, idosos e as pessoas com deficiência que estão sem água. Vamos ter que tomar providências judiciais, vamos ter que executar o município, paralisar o processo que estava encaminhado para a casa de passagem. Infelizmente, não houve nenhum apoio, nenhuma solidariedade, nenhuma compaixão por parte dos dirigentes dessa cidade – explicou a procuradora.

O indígena Ademir Farias lamenta as condições do terminal.

— Estamos sem água há mais de 24 horas. A prefeitura se comprometeu em trazer banheiros químicos pra cá, mas deu só dois. A gente tá puxando água de balde da casa dos vizinhos. Foi decidido aqui em frente ao Ministério Público que a gente teria uma casa de passagem e vamos ficar aqui — declarou.

O procurador do município Norton Makowiecky afirmou que a prefeitura tem feito todo o possível para resolver a questão que é complexa e demanda tempo e recursos.

A reportagem da CBN entrou em contato com a Casan, mas não teve retorno.

Próximos passos

Conforme Analúcia Hartmann, a prefeitura e a União foram condenadas em primeiro grau a construir uma solução para a casa de passagem, que resultou no TAC.

— Agora, vamos pedir que seja feita uma paralisação no processo de cessão do imóvel, que é da União Federal, e que seja construída (a casa de passagem) às expensas de uma multa que vamos pedir que seja fixada pela Justiça – disse.

O acordo era de que a casa de passagem fosse erguida ao lado do Tisac e que no espaço do terminal fosse construído um centro cultural para idosos e adolescentes.

A procuradora vai convocar uma reunião para tratar do assunto com representantes da prefeitura e dos indígenas no fim da próxima semana.