Catalunha: uma declaração de independência ‘vazia’ sem consequências no plano international

O Parlamento da Catalunha não violou qualquer lei ao proclamar, nesta sexta-feira, a independência da região, mas nenhum país da União Europeia “reconhecerá um Estado catalão”, de acordo com Jean-Claude Piris, consultor em direito internacional em Bruxelas e ex-diretor dos serviços jurídicos do Conselho da UE por 23 anos.

PERGUNTA: A Catalunha tem o direito de proclamar sua independência unilateralmente?

RESPOSTA: qualquer entidade tem o direito de declarar sua independência. Mas para se tornar um Estado, certamente exige ter um território, uma população e autoridades, mas acima de tudo, o que importa aqui é o reconhecimento da comunidade internacional.

Todos têm o direito de fazer uma declaração de independência, mas isso não tem consequências a nível internacional. É muito provável que poucos Estados reconheçam um Estado catalão. Garanto que ninguém o reconhecerá na UE.

Então, permanecerá uma declaração vazia. Eles (os catalães) não serão representados em organizações internacionais, não se sentarão na UE, não poderão fazer nada e continuarão a ser legalmente parte da Espanha.

P: Esta declaração de independência unilateral é legal?

R: É inimaginável que algum tribunal internacional diga que o direito à autodeterminação se aplica aos catalães. A UE baseia-se, antes de tudo, na aplicação da regra do direito. Mas os catalães não têm o direito de decidir que formam um Estado.

Este direito se aplica apenas em caso de opressão e exploração de um povo. Este foi o caso das colônias, como explica um julgamento do Tribunal Constitucional do Canadá de 1998 sobre a separação do Quebec.

É realmente reservado aos oprimidos, que não têm direito à democracia, que são maltratados. Este não é o caso da Catalunha, que goza de todos os direitos democráticos.

P: O que vai acontecer agora ?

R: O que importa agora é o que acontecerá a nível nacional e nas ruas. Vão haver manifestações, barricadas? As pessoas vão aceitar se submeter ao controle de Madri ou haverá violência? Será que as pessoas serão presas e julgadas? Não devemos esquecer que a Espanha experimentou uma guerra civil há pouco tempo, antes da Segunda Guerra Mundial.

Mas a legislação da UE continuará a ser aplicada na Catalunha, a Espanha continuará a representá-la. Não haverá controles nas fronteiras da Catalunha com a Espanha ou da Catalunha com a França. Os catalães continuarão a usar o euro e seguirão vinculados a todos os acordos internacionais ratificados pela Espanha.

* AFP