A castração química de pedófilos foi aprovada na Câmara de Deputados nesta quinta-feira (12). A proposta teve 367 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções. O texto foi proposto na votação de um que projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer o cadastro nacional de pedófilos.

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A partir de agora, o texto seguirá para o Senado. O projeto propõe um cadastro com dados dos condenados com trânsito em julgado por crimes relacionados a abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.

As informações serão centralizadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em uma plataforma que terá dados de qualificação do condenado, incluindo fotografia.

Uma lei semelhante foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em novembro. A Lei 15.035/2024 inclui no Código Penal autorização para a realização de busca pública pelo nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de condenados pelos crimes de estupro, estupro de vulnerável, exploração sexual de crianças e adolescentes e exploração da prostituição, além da conduta de filmar e divulgar vídeos íntimos de terceiros sem autorização.

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Como ocorreu a votação

A proposta foi apresentada como uma emenda de plenário. Porém, a relatora do projeto, Delegada Katarina (PSD-SE), rejeitou a proposição por ferir o acordo de líderes para a votação do texto principal.

— Em virtude do acordo político construído em Plenário, para que o texto principal seja aprovado, rejeitamos a emenda — justificou.
Depois da rejeição, foi apresentado um destaque pelo PL para votar a castração química, ação criticada em plenário. Isso porque, conforme destacou a deputada delegada Adriana Accorsi (PT-GO), o destaque não fazia parte do acordado pelos líderes partidários.
— Essa votação está desrespeitando a minha colega, Delegada Katarina, que colocou aqui que essa emenda não fazia parte dos projetos de lei acordados pelos líderes — disse.
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Houve debate sobre a efetividade da proposta, já que a violência sexual contra crianças e adolescentes poderia ser praticada por outros meios, inclusive virtuais.

A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) disse que a castração química não vai contribuir para a proteção de crianças e adolescentes, uma vez que os pedófilos podem utilizar de outros meios, inclusive virtuais para praticar violência sexual, contra crianças e adolescentes.

— O estupro hoje se dá de diversas maneiras. Há estupro até virtual. Portanto, resolver a questão peniana, como alguns dizem aqui, não resolve a cabeça do estuprador ou a sua capacidade de ferir uma criança. Quando, no entanto, uma criança é estuprada e fica grávida do estuprador, a maioria deles defende que a criança seja obrigada a ser mãe — disse a deputada deputada Lídice da Mata (PSB-BA).

Outras lideranças defenderam a iniciativa e trouxeram como argumento o uso da medida em outros países, como os Estados Unidos, Rússia, Polônia, Israel, Indonésia, entre outros.

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— Esse é um projeto importante. É uma medida menos gravosa, porque o ideal era a pena de morte para pedófilo. O código penal, inclusive, não traz ainda o tipo penal de pedofilia. Usamos o estupro de vulnerável, que a pena é de oito anos — disse o deputado Sanderson (PL-RS)

O Código Penal atual não prevê nenhum dispositivo específico para pedofilia. A proposta é que a castração química seja usada de forma cumulativa às outras penas, previstas em crimes de violência e exploração sexual.

Pelo destaque aprovado, a castração química será realizada com o uso de medicamentos inibidores da libido, nos termos regulamentados pelo Ministério da Saúde, observando-se as contraindicações médicas.

*Com informações de Agência Brasil

Castração química para pedófilos recebe aprovação na Câmara dos Deputados

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