Cassação de Mauricinho entra em pauta na Câmara de Joinville após prisão em esquema do Detran

Após a prisão preventiva de Mauricinho Soares (MDB), alvo da Operação Profusão, a Câmara de Vereadores de Joinville deve protocolar nesta segunda-feira (11) a abertura de uma comissão processante permanente, que pode decidir pela cassação do mandato do parlamentar. A informação foi confirmada em entrevista exclusiva de Diego Machado (PSDB), presidente da Casa, ao A Notícia.

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De acordo com Machado, esta é a opção mais viável e vai ao encontro com a vontade da maioria dos vereadores, que se reuniu com o setor jurídico para debater a questão nesta manhã. O documento deve ser apresentado durante a sessão ordinária desta segunda-feira.

— A maioria dos vereadores já entende que tem subsídio jurídico e fatos suficientes para fazer esse documento. Mas não temos subsídio jurídico pra ser tomada essa decisão de forma imediata. Para afastar e cassar um vereador, só com uma comissão processante — explica o parlamentar.

Isso ocorre porque há um decreto federal de 1967 que dá o direito ao político investigado de permanecer no cargo durante enquanto ocorrem os trabalhos da comissão processante, que têm o prazo máximo de 90 dias para serem concluídos.

— Se afastarmos ele de imediato, por conta desta lei, ele consegue uma liminar na justiça para retornar à Câmara — complementa Diego Machado.

Ainda conforme Machado, o documento para abertura da comissão está pronto e será protocolado nesta segunda-feira. Como presidente da Casa, diz que assumiu a responsabilidade de levá-lo ao plenário. Na mesma noite, caso a denúncia seja aprovada pelo demais vereadores, serão sorteados três parlamentares para compôr a comissão processante.

Após os 90 dias de investigação, a decisão tomada pela comissão será submetida novamente ao plenário, que fará a definição final.

Uma das alternativas de Mauricinho para evitar a cassação é pedir o afastamento não remunerado do cargo. Durante os trabalhos da comissão ou em caso de pedido de afastamento por parte do vereador, a cadeira de Mauricinho permanece vazia. Em caso de extinção de mandato, assume o suplente do partido.

Segunda possibilidade

Uma segunda alternativa dos vereadores, “menos viável”, nas palavras de Diego Machado, é incorporar os detalhes desta segunda prisão do vereador à investigação de quebra de decoro que já ocorre no conselho de ética da Câmara, que diz respeito à posse ilegal de arma de fogo — encontrada na casa de Mauricinho. Nesta ocasião, ele foi preso em flagrante, chegou a ser encaminhado ao presídio, mas foi liberado após o pagamento de fiança de R$ 12 mil.

Diego Machado explica que seria feito um novo pedido com o agravante das informações divulgadas pela polícia, em que Mauricinho é apontado como um dos articuladores do esquema de fraudes do Detran de Joinville. Desta vez, ele foi preso preventivamente na última sexta-feira (8) e não há previsão de soltura.

De acordo com o delegado Pedro Alves, da Delegacia Especializada em Combate à Corrupção (Decor), o papel de Mauricinho na organização criminosa era, se utilizando do cargo público, influência política e livre acesso ao órgão, o de cooptar motoristas com CNHs suspensas que tinham interesse em zerar multas das carteiras de habilitação de forma ilícita.

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