Ao menos quatro casos de maus-tratos a animais ganharam repercussão e causaram comoção em Santa Catarina nas últimas semanas. Em Balneário Camboriú, dois resgates de cães que estavam presos dentro de carros foram feitos em um intervalo de cinco dias e, em Itajaí, um outro cachorro também foi tirado de dentro de um veículo após horas no local e um canil clandestino, onde estavam mais de 40 cães de raça, foi descoberto pela Polícia Militar.
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Na cidade de Ituporanga, no Vale do Itajaí, um cachorro foi morto por envenenamento também na primeira quinzena de janeiro. Uma foto tirada no dia 12 mostra um garoto de 10 anos olhando para o corpo do animal, que era seu companheiro. O registro ganhou as redes sociais e comoveu os internautas.
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De acordo com a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, os bichinhos precisam ser respeitados e não devem ser submetidos a maus-tratos ou atos cruéis.
No Brasil existe lei que prevê prisão, multa e perda da guarda do animal para quem comete este crime. Em setembro de 2020, o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou uma lei que aumentou a punição para quem praticar abusos, maus-tratos ou ferimentos a cães e gatos.
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— Essa lei modificou o artigo 32 da lei 9.605 para, quando nos casos de maus-tratos de cães e gatos, houver o flagrante, o que deve acontecer é a prisao imediata do agressor. Ele vai para a cadeia e se ele [o agressor] quiser responder o processo em liberdade, ele terá de pagar fiança estabelecida pelo juiz. A pena é de dois a cinco anos de reclusão, então ele responde preso — explica a advogada Maria Helena Machado, presidente da Comissão de Direitos Animais da OAB/SC.
A multa aplicada ao agressor será definida de acordo com a legislação estadual. Em Santa Catarina, desde maio de 2021, o valor para infrações graves, que era de R$ 500 a R$ 1 mil, passou a ser de R$ 10 mil a R$ 12 mil. Quem for flagrado comentendo infrações gravíssimas contra os animais pagará multa de R$ 12 mil a R$ 20 mil.
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De acordo com o governo do Estado, nos casos de ocorrências graves e gravíssimas de maus-tratos será verificado se há reincidência, obtenção de vantagem econômica e consequências à saúde e ao bem-estar animal.
Segundo Maria Helena, é necessário que haja maior divulgação das leis e das punições para os autores de maus-tratos, a fim de inibir a ação dos agressores.
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— É necessário divulgar essas leis e cobrar das autoridades o cumprimento delas. Às vezes as autoridades que estão agindo nos casos desconhecem e não aplicam a lei. Até levam a pessoa para a delegacia, mas daqui a pouco o agressor está solto. Às vezes nem retiram a guarda do animal — afirma.
Veja o resgate de um cachorro no último dia 16 de janeiro
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