Caso Titon é julgado no Tribunal de Justiça nesta quarta-feira

Começou às 14h desta quarta-feira a sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) que decidirá o futuro dos denunciados na Operação Fundo do Poço, entre eles o deputado estadual Romildo Titon (PMDB).

O julgamento definirá se o TJ-SC aceitará ou não ou a denúncia do Ministério Público contra os denunciados. Se a denúncia for aceita, os denunciados viram réus numa ação penal. Em caso de rejeição da denúncia, o caso pode ser arquivado.

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Às 16h, o relator, desembargador José Trindade dos Santos, ainda seguia na leitura do seu voto. Ao final, será aberto para o voto dos demais desembargadores, que também deverão se manifestar no plenário. Em razão do grande número de páginas, o desembargador relator tem feito um resumo dos principais pontos do inquérito do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco).

Até agora, Trindade tem se posicionado no voto pela aceitação da denúncia por uma série de crimes contra os denunciados, como organização criminosa, corrupção e fraude em licitação. Descreve que “há conversas telefônicas, inúmeros indícios de que o grupo envolvido está envolvido em atividades ilícitas… usavam nas conversas meias palavras, aparelhos de terceiros, codinomes, faziam mudanças de números”.

Segundo Trindade, entre os delitos estão superfaturamento de obras e combinações de resultados ligados a concorrências públicas para construção de poços artesianos pelo Estado. “O que vale é a politicagem… deve abrir as portas da esperança”, foram algumas das frases lidas pelo desembargador relator sobre alguns diálogos interceptados pelo Gaeco dos investigados.

O desembargador afirmou que o grupo empresarial contava com o poder e a influência do deputado Titon para levar vantagem. Titon nega os crimes e está licenciado da Assembleia Legislativa.

O advogado de defesa de Titon, Cláudio Gastão da Rosa Filho, assiste à sessão na plateia. Ele questiona principalmente a legalidade das escutas telefônicas.

A defesa diz que peritos independentes contratados encontraram evidências de adulteração de parte das conversas telefônicas gravadas durante a investigação.

Essa conclusão, segundo a defesa, é baseada na análise do conteúdo de três DVDs fornecidos pelo Ministério Público com dados do sistema Guardião e haveria alertas emitidos pelo aplicativo do sistema que confirmariam que arquivos de áudio teriam sido excluídos.