Caso Ricardinho: Defesa tenta minimizar acusação contra ex-PM

Um ano depois da morte de Ricardo dos Santos, a defesa do ex-policial militar Luis Paulo Mota Brentano tenta minimizar a acusação. Brentano é acusado por homicídio triplamente qualificado e será julgado em júri popular.

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No entanto, o advogado de defesa, Leandro Gornicki Nunes, tenta provar a hipótese de que seu cliente não se enquadra em três qualificadoras (ter agido por motivo fútil, dificultado a defesa da vítima e praticado o crime com abuso de poder). Tenta uma decisão judicial neste sentido para diminuir o tempo da pena em caso de condenação.

Na primeira tentativa, a defesa teve recurso negado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que manteve a decisão que o leva a julgamento por homicídio triplamente qualificado. Na quarta-feira passada, o advogado de Brentano apresentou recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçando o pedido das qualificadoras. Ainda não há prazo para que haja uma decisão a respeito.

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Enquanto isso, Brentano continua preso no 8º Batalhão de Polícia Militar, em Joinville. Embora tenha sido excluído da Polícia Militar em setembro do ano passado, permanece recluso lá por questão de segurança.

Relembre o caso

l O crime ocorreu no dia 19 de janeiro de 2015. Segundo a denúncia do Ministério Público (MP), o então policial militar Luis Paulo Mota Brentano estava na Guarda do Embaú, em Palhoça, passando férias com o irmão de 17 anos. No dia anterior, afirma o MP, os dois teriam ingerido bebidas alcoólicas de maneira excessiva até a manhã seguinte.

l Por volta de 8h, Brentano teria dirigido o próprio carro embriagado até a entrada de uma residência, exatamente onde seria feita por Ricardinho uma obra de encanamento. Depois disso, relata a denúncia, o surfista e o avô, Nicolau dos Santos, teriam pedido ao policial que retirasse o veículo do local, mas Brentano se negou e chegou a afrontá-los.

l Do interior do veículo, explica a denúncia feita pelo Ministério Público de Santa Catarina, o policial teria atirado três vezes contra Ricardinho, sendo que duas balas atingiram o surfista. Leandro Nunes, advogado de defesa do acusado, afirma que Brentano reagiu em legítima defesa, “diante de ataque de Ricardo dos Santos”.