A Polícia Civil de Santa Catarina confirmou, nesta quarta-feira (22), que investigou o caso da menina de 11 anos vítima de estupro, impedida de realizar aborto no Estado.
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Em nota, o órgão afirmou que o caso foi concluído e repassado ao Judiciário. Nenhuma outra informação pode ser divulgada devido ao sigilo do caso, conforme a Polícia Civil. As informações são do g1.
A situação repercutiu nas redes sociais esta semana após uma reportagem do Portal Catarinas e The Intercept divulgar a conduta da juíza responsável pelo caso.
A criança descobriu a gravidez quando estava de 22 semanas de gestação e ao ser encaminhada a um hospital de Florianópolis para realizar o aborto, teve o procedimento negado com a afirmação de que o tempo para a interrupção da gravidez teria passado do prazo legal.
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A família entrou na Justiça a fim de conseguir a autorização para realizar o procedimento e, desde o despacho da juíza, que impediu o aborto à criança, a vítima estava sendo mantida em um abrigo. Somente depois da repercussão do caso, a menina foi liberada para sair do local e voltar à casa da mãe na última terça-feira (21), após decisão da Justiça
A defesa da família entrou com pedido de Habeas Corpus no Tribunal de Justiça de Santa Catarina para realizar o procedimento de interrupção da gravidez.
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Segundo o que diz a lei, o aborto é permitido nos casos em que a gravidez ocorra por um estupro ou quando há risco de vida à gestante. Em um terceiro caso, quando há um diagnóstico de anencefalia do feto, o aborto é permitido desde 2012, segundo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na segunda-feira (21), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou estar apurando a conduta da juíza, Joana Ribeiro Zimmer, quem estava com o caso. Já o Conselho Nacional do Ministério Público vai apurar a conduta da promotora de Justiça responsável por este caso, Mirela Dutra Alberton.
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Em entrevista exclusiva ao Diário Catarinense, a juíza Joana Ribeiro defendeu a decisão que impediu a criança de realizar o aborto e afirmou que o encaminhamento da menina ao abrigo tinha como objetivo protegê-la do procedimento e de possíveis novas agressões. A magistrada, que estava lotada em Tijucas, foi realocada para Brusque após uma promoção na última semana. A transferência foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do Estado.
Confira a entrevista exclusiva aqui.
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