Caso das mães de Blumenau entra em discussão no Conselho Nacional de Justiça

O caso das mães de Blumenau será tema de uma audiência no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A reunião, marcada para quinta-feira (9), vai contar com a participação de representantes de órgãos voltados aos direitos das crianças e adolescentes, bem como das mulheres. O defensor público da Vara da Infância de Blumenau Albert Lima, que acompanha alguns processos, está entre os convidados da sessão.

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A audiência no CNJ é um dos encaminhamentos dados em reunião da Ouvidoria do Ministério de Direitos Humano, no início do mês passado. O próprio ministro Silvio Almeida recebeu em mãos da ouvidora-geral da Defensoria Pública de Santa Catarina, Maria Aparecida Lucca Caovilla, em Brasília, uma carta sobre os casos e pediu encaminhamentos.

A convocação da audiência desta semana é assinada por Richard Pae Kim, que, além de membro do Conselho Nacional de Justiça, integra o Conselho Nacional de Direitos Humanos. A juíza auxiliar da Corregedoria, Carolina Nerbass, e a advogada de Blumenau, Rosane Martins, também estão na lista de chamados para participar da reunião.

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Além da análise do caso das mães de Blumenau, no fim do ano passado o Conselho Nacional de Justiça abriu um “Pedido de Providência” para apurar o processo que levou à retirada de um bebê da mãe após o parto em Blumenau. A história veio à tona quando Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou o pedido para devolver a criança à genitora.

Na oportunidade, o processo chegou a ser chamado de “aberração” por um ministro.

Através do “Pedido de Providência” são solicitadas informações à Comarca de Blumenau. Após analisados os documentos, é verificado se a questão da controvérsia é de ordem jurisdicional ou disciplinar.

Se configurando a primeira hipótese, a situação pode ser resolvida através de recursos e procedimentos próprios na esfera jurídica. Caso se constate a segunda possibilidade, a conduta do magistrado será objeto de análise através de Processo Administrativo Disciplinar.

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Relembre o caso

Em julho do ano passado, um grupo formado por 11 mães fez uma vigília em frente ao Fórum de Blumenau pedindo revisão de processos que tiraram delas a guarda dos filhos e os encaminhou para adoção em primeira instância. As histórias ganharam repercussão nacional.

De lá para cá, uma das mães conseguiu recuperar a guarda das crianças. Outra teve a guarda concedida à avó. Em um terceiro processo, ainda em tramitação, a Defensoria Pública de Blumenau conseguiu habeas corpus do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que a mãe tenha contato com a filha enquanto não há uma solução definitiva.

As demais seguem na Justiça tentando reverter as decisões.

Quando os casos vieram à tona, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Blumenau também se manifestou e pediu ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que as crianças não sejam enviadas para adoção até que o caso chegue à última instância, para evitar sofrimento com a criação e rompimento reiterado de laços familiares.

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