O caso das mães de Blumenau — como ficou conhecido o grupo de mulheres que luta para recuperar a guarda dos filhos na cidade — chegou ao conhecimento do novo ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida. Uma petição foi entregue a ele pessoalmente pela ouvidora-geral da Defensoria Pública de Santa Catarina, Maria Aparecida Lucca Caovilla, em Brasília.
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O documento é assinado pela advogada Rosane Martins e traz algumas das histórias que ganharam repercussão no ano passado, após as mães acamparem em frente ao Fórum de Blumenau. Segundo as mulheres, os processos apresentam falhas e provas apresentadas por elas não teriam sido consideradas no momento da decisão de retirada da guarda dos filhos.
A petição traz uma série de pedidos ao Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania. O primeiro deles é de que se acompanhe o Pedido de Providência recebido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para apurar os procedimentos adotados no caso de um bebê tirado da mãe ainda no hospital logo após o parto. Solicita, ainda, uma audiência para ouvir os relatos das mães e a defesa delas.
Rosane Martins pede também atenção à denúncia das mães feita à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, no dia 11 de janeiro deste ano. Por fim, solicita que sejam analisados e acompanhados casos similares em Santa Catarina.
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O ministro repassou o documento ao ouvidor do Ministério dos Direitos Humanos, Bruno Renato Teixeira, para providências, segundo Maria Aparecida Lucca Caovilla.
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Relembre o caso
Em julho do ano passado, um grupo formado por 11 mães fez uma vigília em frente ao Fórum de Blumenau pedindo revisão de processos que tiraram delas a guarda dos filhos e os encaminhou para adoção em primeira instância. As histórias ganharam repercussão nacional.
De lá para cá, uma das mães conseguiu recuperar a guarda das crianças. Outra teve a guarda concedida à avó. Em um terceiro processo, ainda em tramitação, a Defensoria Pública de Blumenau conseguiu Habeas Corpus do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que a mãe tenha contato com a filha enquanto não há uma solução definitiva.
As demais seguem na Justiça tentando reverter as decisões.
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Quando os casos vieram à tona, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Blumenau também se manifestou e pediu ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que as crianças não sejam enviadas para adoção até que o caso chegue à última instância, para evitar sofrimento com a criação e rompimento reiterado de laços familiares.
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Entenda o processo
O processo de retirada de guarda de uma criança da família biológica envolve a Secretaria de Desenvolvimento Social (que faz o acompanhamento do caso e deve oferecer auxílio para restabelecer as condições da família), o Ministério Público (que apresenta a denúncia ao Judiciário) e a Vara da Infância e da Juventude (que recebe os documentos, ouve os envolvidos e julga o caso).
As três partes alegam que os processos seguiram os protocolos e as mães têm o direito de recorrer das decisões.
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