Caso das Letras aumenta a dívida pública do governo de Santa Catarina

O governo do Estado de Santa Catarina vai pagar 125% a mais em precatórios em 2013 do que em relação ao ano passado. O salto no valor é resultado de um caso antigo: as letras emitidas pelo governo Paulo Afonso (PMDB) em 1996, que já representam 62% do total da dívida.

Foram incluídos R$ 1,176 bilhão em precatórios que devem ser pagos a partir deste ano, com a vitória na Justiça de fundos de previdência detentores dessas letras. Quando foram emitidas, as letras pagariam R$ 585 milhões em precatórios. O governo colocou R$ 465 milhões em títulos no mercado, mas conseguiu vender apenas R$ 123,6 milhões. Agora, em 2013, o desembolso anual aumentará de R$ 44 milhões para R$ 99 milhões neste ano com o pagamento de precatórios. E a previsão da Secretaria da Fazenda é que o número salte novamente em 2014, atingindo R$ 170 milhões. O Estado tem a pagar R$ 1,9 bilhão em precatórios.

E estimativas da própria secretaria avaliam que ainda há R$ 1,7 bilhão devidos pela emissão das letras em discussão na Justiça. A Justiça já deu ganho de causa para quatro deles e pode garantir o mesmo a outros, como a Telos – Fundação Embratel de Seguridade Social.

– Fatalmente isso vai ter que sair de um outro local – disse o diretor de captação de recursos e da dívida pública, Wanderlei Pereira das Neves.

O diretor explica que o Estado conseguiu alguma folga com a renegociação de duas dívidas antigas e terá em caixa no ano cerca de R$ 700 milhões apenas com a redução de juros obtida nessas operações. Mesmo com o direito a receber reconhecido pela Justiça, os credores das polêmicas letras vão demorar para receber o dinheiro. Como as decisões judiciais são recentes, entram para o final da lista.

O sistema de pagamento de precatórios prevê que o Estado repasse esse valores ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que faz os repasses de acordo com a ordem cronológica das ações. Além disso, a lei prevê regras conforme a idade dos credores e prioridades para pessoas que tenham determinadas doenças.