Caso da interdição de mina de carvão em Içara deve ser avaliado pelo Ministério Público Federal

Após um dia de protesto dos trabalhadores de uma mina de carvão que foi interditada em Içara, no Sul de Santa Catarina, o caso deve ser avaliado pelo Ministério Público Federal (MPF). A decisão foi tomada em reunião com o prefeito em exercício José Zanolli, o promotor do Ministério Público Márcio Rio Branco e o procurador Walterney Réus.

De acordo com a assessoria de comunicação da prefeitura, a documentação com os laudos técnicos da área enviada para o Fórum de Biguaçu será encaminhada para o corpo técnico do MPF. Após a avaliação deles, será definido se os mineiros podem ou não voltar ao trabalho em um raio de 50 metros da área da nascente, que teria sido danificada.

Caso haja a recomendação pelo retorno ao trabalho, o prefeito se comprometeu a seguir a orientação.

Segundo o presidente do Sindicato dos Mineiros de Criciúma e Região, Ivan Westphal, está agendada uma reunião com o promotor Márcio Branco na tarde desta quinta-feira. Não há previsão de novo ato.

Entenda o caso

Uma denúncia sobre a existência de uma nascente de água na área de atividades de exploração de carvão na Mina 101, localizada na área rural de Esperança, culminou no embargo da unidade na tarde de terça-feira. A mina pertence às Empresas Rio Deserto.

De acordo com o presidente da Fundação Municipal de Meio Ambiente de Içara (Fundai), Geraldo Baldissera, as atividades de mineração já teriam modificado a região da nascente. Por isso, foi necessária a análise feita por um especialista para constatar a existência da nascente e os danos causados a ela.

Uma multa de R$ 200 mil foi aplicada às Empresas Rio Deserto. Conforme o fiscal da Fundai Mucio Bratti Junior, o documento de embargo foi entregue à mineradora e impede as atividades até que os limites de preservação ambiental sejam demarcados.

O que diz a empresa

Conforme as Empresas Rio Deserto, o que existe no local é um canal retificado, já constatado no mapa hidrogeológico produzido pela empresa VCS Engenharia e Consultoria, e presente nos Estudos e Relatório de Impacto Ambiental (Eia Rima) desde 2002.

Este canal havia sido aberto com o uso de máquinas em função da atividade produtiva de arroz realizada em outras épocas no local.

Em 2008, a Fatma teria questionado a empresa sobre este canal e um laudo ambiental foi apresentado para comprovar que não se trata de nascente.

O Eia Rima da Unidade de Extração 101 foi desenvolvido em 2002 e sofreu revisões nos últimos anos, com estudos acrescentados em razão de exigências de órgãos fiscalizadores e Ministério Público.

Nenhum dos profissionais que atuaram no licenciamento – tanto os que elaboraram os estudos como os que os analisaram, inclusive os da Fundai na época – teriam identificado áreas de nascente no local do embargo.