O processo no Tribunal de Contas do Estado (TCE) que condenou os envolvidos no polêmico show fantasma do tenor italiano Andrea Bocelli em Florianópolis terá novos capítulos. Nesta terça-feira, terminou o prazo para que os condenados a devolver R$ 2,5 milhões entrassem com recursos. Dois deles, Mário Roberto Cavallazzi, ex-secretário de Turismo, Cultura e Esportes de Florianópolis, e Augusto Cezar Hinckel, ex-secretário de Finanças e Planejamento da Capital, protocolaram embargos de declaração. Por isso, de acordo com a assessoria do TCE, a decisão está suspensa.
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Embora somente dois dos responsabilizados tenham entrado com embargos, a suspensão ocorreu para todos porque eles foram condenados solidariamente, explicou o TCE. Agora, a Diretoria de Recursos e Reexames do órgão vai analisar os embargos opostos.
Depois disso, os processos será encaminhados ao Ministério Público do TCE e à relatora do caso, a conselheira-substituta Sabrina Nunes Iocken. Com a proposta de voto dela, o caso será analisado novamente no Tribunal do Pleno. Ao fim dessa tramitação, os envolvidos ainda podem entrar com um Recursos de Reconsideração.
Responsabilizados
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No rol dos responsabilizados estão o ex-prefeito de Florianópolis e atual senador Dário Berger (PMBD), o ex-secretário de Finanças Augusto Cézar Hinckel e a empresa Beyondpar, contratada para executar o show, penalizados com multa de R$ 50 mil cada.
Já o ex-secretário de Turismo Mário Cavalazzi e seu adjunto, Aloysio Machado Filho, além da multa de R$ 50 mil, também foram punidos com duas multas de R$ 14 mil e uma de R$ 7 mil cada por não realizarem processo de licitação, por falta de planejamento e por subordinação do interesse público ao interesse privado.
O show do tenor na Capital era para ter ocorrido inicialmente em 2009. Depois foi adiado para 2010 e, por fim, cancelado.
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