Caso Assis Moreira: Justiça procurava irregularidades em casas de câmbio

O caso envolvendo a condenação do empresário gaúcho Roberto de Assis Moreira por lavagem de dinheiro e manutenção de depósito não declarado no Exterior começou com um processo deflagrado em 1997 pela Justiça Federal de Foz do Iguaçu, no Paraná, atrás de uso irregular de contas de domiciliados no Exterior. Dezenas de clientes de empresas responsáveis pela remessa de dinheiro foram apontadas ao fim das apurações.

Assis Moreira foi condenado a uma pena de cinco anos e cinco meses, em regime semiaberto e multa. Ele poderá recorrer da decisão em liberdade.

A investigação inicial acabou dando origem a uma intrincada rede de outras apurações, como a do antigo caso Banestado. Essa investigação levantou provas de remessa ilegal de valores de outros países, com destaque às empresas Beacon Hill Service Corporation no JP Morgan Chase Bank, em Nova York, nos Estados Unidos.

Essa empresa administrava dezenas de subcontas de doleiros brasileiros e estrangeiros muitas vezes identificados por pseudônimos para ocultar seus verdadeiros titulares.

A Beacon Hill sofreu intervenção e interrupção de atividades e, nessa investigação, foi constatada irregularidades em diversas outras empresas, entre elas a Lespan, uma casa de câmbio uruguaia. Assis Moreira era um dos clientes dessa empresa doleira.

A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) foi recebida pela Justiça em abril de 2009. Acabou agora por ser condenado por realizar transferências do Exterior para o Brasil em cinco datas entre 2003 e 2004 através dos serviços da Lespan, também conhecida como Casa Gales. Os valores foram transferidos de conta na Suíça e somavam algo como US$ 884.496.

Também de acordo com o MPF, Assis Moreira manteve depósitos em uma conta no Banco UBS AG, na Suíça, com valores de US$ 125 mil e US$ 329.964, sem declará-los no Banco Central.

A decisão, porém, ainda não foi publicada no Diário Eletrônico da 4ª Região do Tribunal Regional Federal (TRF).