A deputada estadual Angela Albino (PC do B) apresentou requerimento, nesta quinta-feira, para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com objetivo de investigar a municipalização dos sistemas de água e esgoto em cidades catarinenses.
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O anúncio foi feito na primeira sessão parlamentar após o fim do recesso. Angela acredita que há fortes indícios de irregularidades nesses processos e também que o ambiente na Assembleia é propício para a criação da CPI. Para conseguir protocolar a criação da comissão, são necessárias 14 assinaturas.
– A questão da Águas de Palhoça é emblemática, mas a CPI não se encerrará aí. Ela quer debater a privatização e municipalização do sistema de água e saneamento. Aprovamos hoje também um pedido de auditoria do Tribunal de Contas em todos os contratos da empresa Raiz; são 26. E o TCE já havia alertado que há a constituição de um monopólio – disse a deputada.
Em nota oficial, para contrapor as recentes denúncias, a empresa alega que, dos 26 municípios catarinenses atendidos pela Raiz, em somente 11 os contratos são firmados com prefeituras e que a grande maioria dos clientes da empresa são da iniciativa privada.
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Angela recebeu o apoio dos deputados Renato Hinnig (PMDB) e Edison Andrino (PMDB) para o encaminhamento da questão. O último já tinha manifestado intenção de pedir uma CPI para investigar esse tema. A parlamentar afirma que já conversou também com os deputados Dirceu Dresch (PT), Neodi Saretta (PT) e Amauri Soares (PDT), que se comprometeram a apoiar a criação. Faltariam então oito assinaturas.
– Entendo que a semana que vem será crucial – afirma a deputada.
Na lista de presença oficial, constavam 30 deputados presentes no site da assembleia nessa sessão de retomada dos trabalhos na Assembleia, mas, às 11h da manhã, eram 9 os presentes no plenário, pouco antes de o deputado Romildo Titon (PMDB) encerrar a sessão presidindo interinamente a mesa e convocando uma sessão extraordinária para as 19h30min, em homenagem ao escotismo.