Cashback na telefonia e armas em “imposto do pecado”: o que deve mudar na reforma tributária

A versão mais recente da reforma tributária, que deve ser analisada esta semana no Congresso, traz mudanças em temas como os itens previstos no Imposto Seletivo, chamado de “imposto do pecado” e uma redução na tributação prevista para o setor imobiliário. As modificações foram divulgadas nesta segunda-feira (9), após mudanças feitas no texto pelo relator da proposta no Senado, o senador Eduardo Braga (MDB-AM).

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Segundo as informações do jornal Folha de S. Paulo, uma das mudanças foi a inclusão de armas e munições no Imposto Seletivo, tributação maior prevista para itens que causem prejuízo à saúde ou ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas e cigarros. Segundo o novo texto, a cobrança só não ocorrerá no caso dos armamentos destinados às Forças Armadas ou a órgãos de segurança pública. Caso o texto anterior prevalecesse, a tributação sobre armas poderia cair de 75% cobrados atualmente em estados como Rio de Janeiro para menos de 30%.

Outros itens também incluídos no “imposto do pecado” foram plásticos descartáveis de uso único, como sacolas, canudos, copos, pratos e bandejas de isopor. O motivo é o alto impacto ao meio ambiente provocado pelos produtos.

Mudanças no cashback

Outra mudança ocorre no sistema de devolução do imposto pago por pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), que é chamado de “cashback”. O benefício será concedido a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo que estejam no cadastro social do governo federal.

O novo texto inclui serviços de telecomunicações entre os serviços que poderão dar direito a 100% de cashback na contribuição CBS, de competência federal, e de 20% para o IBS, que é dividido entre estados e municípios. Na prática, isso permitirá que o cashback seja aplicado sobre contas de internet e celular.

Os percentuais para outros produtos e serviços como botijão de gás de cozinha, faturas de energia elétrica, água e esgoto, foram mantidos no novo texto da reforma tributária.

O sistema de cashback prevê que os contribuentes paguem normalmente os impostos embutidos nos produtos e serviços, mas possam receber novamente os valores posteriormente. Em casos como serviços de energia e água, o cashback seria feito diretamente na conta, enquanto outros serviços ainda precisariam de regulamentações específicas, segundo informações do portal g1.

Redução de novos impostos para vendas de imóveis

Uma novidade adicional incluída no relatório final sobre a regulamentação da reforma tributária amplia de 40% para 50% o percentual de redução dos novos impostos nas operações de venda de imóveis, e de 60% para 70% nos contratos de locação. A medida visa suavizar o impacto das modificações nos impostos no ramo imobiliário.

O relator propôs ainda um novo teto para a compra de veículos isentos de impostos por pessoas com deficiência (o texto da reforma aumentava o valor de R$ 120 mil para R$ 150 mil, mas o senador quer estender o limite para até R$ 200 mil) e na criação de uma “trava”, para que a alíquota do chamado imposto único a ser criado não ultrapasse os 26,5% definidos pelo governo.

A isenção tributária dos novos impostos unificados sobre carnes, frangos e peixes foi mantida no projeto. Os itens da cesta básica terão alíquota zero dos impostos IBS e CBS.

Quando deve ser votada

A proposta que define regras para a implantação da reforma tributária no país foi apresentada nesta segunda-feira (9) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e deve ser votada na quarta-feira na comissão e possivelmente em plenário.

Caso haja mudanças em relação ao texto já aprovado na Câmara, a proposta volta para análise dos deputados. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o governo Lula tratam o tema como uma prioridade para aprovação antes do fim do ano.

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