Cases de Santa Catarina são destaques em fórum nacional de oncologia 

A lei que regula o atendimento dos pacientes e a notificação obrigatória de casos de câncer em Santa Catarina foram apresentadas como referência para qualificar a descoberta e o tratamento da doença no Brasil, durante o Fórum Sul de Políticas de Saúde em Oncologia. No evento, realizado em Porto Alegre no dia 2 deste mês, a secretária de Saúde de São João Batista, Karin Cristine Leopoldo, contou como foi implantada a primeira Central de Regulação de serviços no Estado. E a presidente da Ong Amor e União Contra o Câncer (Amucc), Leoni Margarida Simm detalhou a luta da entidade para otimizar os diagnóstico e aumentar as chances de cura dos catarinenses.

O sistema de regulação de SC teve início em 2017. Karin Leopoldo, na época superintendente de Serviços Especializados e Regulação da Secretaria Estadual da Saúde, explica que a ideia foi dar transparência para listas de espera por consultas médicas, exames, cirurgias e outros procedimentos coordenados pela rede pública.

– Começamos com uma e já são 204 centrais de regulação pelo Estado. Com o CPF ou o cartão SUS, o paciente verifica sua posição na fila, o tempo médio de espera e o tipo de serviço agendado. O serviço está disponível na internet, e dá para consultar ainda as relações de pacientes já atendidos – resume.

A secretária destaca que o serviço está disponível à população também por conta do empenho do Ministério Público Estadual.

– Este trabalho começou em 2006, e não teria acontecido sem o apoio e a atuação do MP para dar mais transparência ao atendimento – completou.

Karin defende que o serviço reduz a burocracia para os usuários do sistema público de saúde, mas entende que o momento é de aprimoramento do serviço.

– O mecanismo evita o "zigue-zague" do paciente em busca de atendimento, mas também nos mostra que exitem atrasos no atendimento. Isso preocupa. Ter organizado a fila, por si só, não resolve os problemas, mas permite a identificação dos pontos que devem ser melhorados, qualificando a assistência à população – finalizou.

Notificação compulsória

A representante da Amucc narrou a luta da entidade para aprovar uma lei nacional que torna obrigatória a comunicação de todos os casos de câncer identificados no país. Leoni Simm contou que o trabalho iniciou em 2004 em Santa Catarina, que regulamentou a notificação compulsória em 2008.

– Desde então, qualquer tumor maligno em cidadãos catarinenses diagnosticado nas redes pública e privada deve ser informado às autoridades de saúde – contou.

Essa medida, segundo Leoni, permitiu que a Diretoria de Vigilância Epidemiológica estadual (Dive-SC) criasse um painel detalhado com indicadores de câncer no Estado.

– O SUS começa nos municípios. Toda informação contribui para conhecermos melhor a doença, permite um atendimento melhor ao paciente.

A representante da Ong cobra, no entanto, que ações que envolvem diagnóstico e tratamento da doença sejam mantidas por governos e autoridades da área de saúde como política de Estado.

– A aprovação da lei é importante, mas a cidadania precisa fazer o resto. É uma luta nossa de mais de 18 anos, e a cada ano precisamos realizar um trabalho de convencimento dos gestores da importância de serviços como este – diz Leoni.

Casos de câncer notificados pelos laboratórios de Citologia e Anatopatologia em Santa Catarina entre 2016 e 2019:

2016: 31.338

2017: 29.102

2018: 26.761

*2019: 10.373

*Dados até junho

Fonte: Painel de Indicadores Câncer – Dive/SC