Case de SC alvo de denúncia de tortura de adolescentes é prioridade em vistoria, diz SAP

Após denúncias de supostos casos de tortura com adolescentes apreendidos, o Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Joinville virou prioridade da nova gestão da Secretaria de Estado de Administração Prisional (SAP). Ele será o primeiro do estado a passar por vistoria, segundo a secretária-adjunta, Joana Mahfuz Vicini. Ela prevê visitar a unidade antes de passar por presídios e penitenciárias.

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— Nos próximos dias estamos planejando fazer visitas in loco […]. O primeiro local na agenda é o Case de Joinville e na sequência as outras unidades socioeducativas e também as unidades prisionais — diz.

Tortura de jovens no sistema socioeducativo de SC estaria sendo acobertada, diz especialista

As denúncias teriam sido identificadas ainda em abril deste ano pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT).  Na ocasião, uma inspeção do órgão federal ouviu de adolescentes que eles seriam alvos do “pacote”, prática em que são espancados após terem os pés e mãos amarrados pelas costas.

Segundo a advogada Cynthia Maria Pinto da Luz, que integra o Centro de Direitos Humanos (CDH), as situações seriam acobertadas. Na visita, também foram identificados problemas estruturais.

— É um local inóspito, afastado onde está instalado o estabelecimento socioeducativo. Não há acesso para advogados e familiares, não chega ônibus, os internos estão isolados. Podemos presenciar uma série de denúncias que, além de envolver um local com estrutura física precária, também tem indícios, evidências e denúncias de tortura física e moral — relatou a especialista em entrevista à NSC TV.

A representante do CDH também afirma que o contexto degradante tem pressionado o assédio de facções criminosas sobre alojados.

A secretária-adjunta explica que conversou com a perita responsável pelo relatório após a reportagem para apurar mais informações a respeito da denúncia. Como o documento ainda não está finalizado, as visitas têm como objetivo adiantar medidas que podem ser tomadas pela pasta.

— Nós temos esse perfil de transparência e de trabalho mesmo. Nós já estamos providenciando [as informações] por isso que eu mencionei o Case de Joinville. Nós não temos esse detalhamento, esse relatório, em mãos. Nós vamos nos adiantar — explica.

Entenda o caso

Publicada na terça-feira (29), uma reportagem do Uol trouxe detalhes de um ofício elaborado pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate a Tortura (MNPCT), preparado após um encontro com representantes do órgão, sociedade civil, Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Defensoria Pública e da Secretaria de Administração Prisional (SAP). Nesta reunião, a pasta teria proposto uma “transferência ilegal de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa do Case (Centro de Atendimento Socioeducativo) de Joinville para a unidade prisional de São Francisco do Sul que abriga adultos”.

Conforme os relatos do MNPCT, há casos de tortura contra adolescentes no Case de Joinville, no Norte do Estado. O documento fala também em uso de spray de pimenta em ambientes fechados, jejum forçado com a ausência de sacolas de alimentos e espaçamento entre as refeições. Outro ponto do documento aborda o risco de aliciamento de jovens por conta do contato deles com apenados adultos que fazem parte de facções criminosas atuantes no Estado.

Por fim, o relatório aponta o problema do baixo efetivo de policiais penais e profissionais de áreas técnicas nos presídios do estado. Como 90% do efetivo são temporários, o MNCPT informou que isso pode impactar no número de denúncias.

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