Casa é demolida na praia de Naufragados em Florianópolis após decisão judicial

Ao menos uma casa na praia de Naufragados, no Sul da Ilha de Santa Catarina, foi demolida nesta quinta-feira (25) após determinação judicial. Segundo o Ministério Público (MP), as sentenças são de mais 10 anos e os moradores já haviam sido notificados para desocupar as residências diversas vezes. 

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A decisão ordenava a demolição de três residências. No entanto, um novo despacho, emitido em caráter de urgência, suspendeu a destruição das outras residências.

O Ministério Público argumenta que as casas são ilegais e estão em área de conservação. A decisão permitia a demolição a partir das 6h desta quinta, no entanto, desde a quarta-feira (24) os moradores se mobilizam no local para impedir a derrubada das residências.

A proprietária de uma das casas, de 70 anos, afirmou que luta contra a demolição da moradia há 45 anos.

— Por favor, me ajudem. É muito triste ver minha mãe arrumando as coisas dela — afirmou o filho da idosa nas redes sociais, Rama Florencio, enquanto filmava a matriarca da família organizando os pertences em sacos plásticos. 

As três casas com autorização para serem demolidas ficam localizadas na praia de Naufragados. A força tarefa do Poder Judiciário conta com o apoio da Polícia MIlitar Ambiental, Floram, Polícia Militar e Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina. Todos os órgãos estão presente no local para acompanhar a ação.

Decisão não cabe mais recurso

As construções tiveram sentenças proferidas entre 2007 e 2008, segundo o que informou o MP em nota, e os últimos recursos foram negados pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC). O trânsito julgado das ações impede a possibilidade de pedido de novos recursos.

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Quando as casas foram construídas, a praia de Naufragados fazia parte do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro. No decorrer do processo, por meio de uma alteração da legislação estadual, o local foi transformado na unidade de conservação estadual denominada “Área de Proteção Ambiental do Entorno Costeiro”, o que não alterou a situação de ilegalidade das construções, de acordo com o órgão, que foram consideradas construções em área de preservação permanente de restinga sem autorização ambiental. 

— Vamos lutar até o final com a ajuda dos manezinhos. Ainda podemos reverter isso — escreveu Rama pelo Instagram. 

Moradores se mobilizam

Em mobilização as sentenças, a comundiade de Naufragados abriu um abaixo-assinado online para impedir a demolição das casas. Segundo o que escreveram os moradores no documento, a comunidade luta contra a situação desde 1999 e famílias moram no local há mais de 50 anos. Cerca de 9 mil pessoas assinaram a petição.

O que diz a prefeitura sobre demolição

A prefeitura de Florianópolis participou de uma audiência extrajudicial há cerca de dois meses, juntamente com a Promotoria de Justiça e a Floram. O documento, assinado pelos participantes da reunião, afirma que a demolição já estava decidida e os órgãos seriam acionados dois dias antes da efetiva ação. O encontro aconteceu no dia 6 de julho.

Em nota, a prefeitura de Florianópolis informou que está acompanhando a execução e que as desocupações estão sendo conduzidas por um Oficial de Justiça. O órgão afirmou ainda que está à disposição da comunidade para auxiliar os moradores afetados. Confira abaixo

“Como fez ao longo destes quase 20 anos, a Prefeitura fica à disposição da comunidade e dos moradores locais para auxiliá-los e avaliará a possibilidade legal de disponibilizar aluguel social emergencialmente às famílias atingidas que necessitarem de moradia temporária”, escreveu.

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