Pelo menos sete casas que estão dentro do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, na parte que fica no bairro Pinheira, em Palhoça, devem ser demolidas nos próximos meses. O local é uma unidade de conservação desde 1975 e sua ocupação é proibida. Na semana passada, a Fundação Cambirela do Meio Ambiente (FCAM) havia derrubado cinco residências irregulares. Todas as famílias foram notificadas para que deixem, voluntariamente, o terreno.
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Uma das casas a ser demolidas é a de Cristina Leôncia da Silva, 60 anos, que mora há quatro anos no parque, com filhos e netos. A família vivia em outro endereço, mas ficou sem teto. A saída encontrada foi erguer uma casinha de madeira na área de preservação.
– Quando a gente veio pra cá, estávamos cientes que era uma área do parque e que estávamos invadindo, mas não tínhamos para onde ir – relata Jeferson da Cunha, 24, filho de Cristina.
A família conseguiu um pedaço de terreno de outro parente para reconstruir a casa e deve se mudar em breve. Entre os moradores, porém, há quem não sabe o que irá fazer quando o prazo para a mudança encerrar. É o caso de Maura Regina Constante, 37. Ela conta que morava com o pai, mas, após o falecimento dele, os irmãos venderam a residência antiga e dividiram o dinheiro.
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– Com a minha parte eu construí uma casinha aqui há nove meses. Agora não tenho dinheiro e não sei para onde ir. Foi muito triste ver as casas dos outros moradores sendo demolidas, não sei o que fazer — diz.
Controle da ocupação
As famílias já foram notificadas pela prefeitura de Palhoça, mas não sabem exatamente até quando terão que sair do parque. Jackson Lee Simas, diretor da Fundação Cambirela do Meio Ambiente (FCAM), explica que os moradores respondem a um processo administrativo, além de outro, na esfera criminal, pelos danos ambientais.
O processo administrativo está em fase de alegações finais e deve ser julgado nos próximos 15 dias. Depois disso, os moradores terão prazo de mais 20 dias para recurso e, em seguida, a prefeitura deve realizar uma operação para derrubar as casas, caso não tenham saído voluntariamente. De acordo com Simas, a demolição só não ocorre se houver uma decisão judicial que garanta a permanência das famílias no local.
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As ocupações irregulares no Parque da Serra do Tabuleiro vêm sendo acompanhadas pela prefeitura de Palhoça desde 2011, após uma determinação do Ministério Público, que entrou com uma ação civil pública para que diversos órgãos tomassem providências quanto às invasões.
O diretor da FCAM informa que a prefeitura pode responder administrativamente por omissão se não cumprir as medidas. Além da prefeitura, o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) – órgão gestor do parque –, Polícia Militar Ambiental e Celesc também devem realizar ações para impedir as ocupações irregulares.
As residências erguidas há 30 metros após o limite do parque são chamadas zonas de amortecimento. Elas são geridas pelo IMA e os moradores também já foram notificados. No local, foi colocada uma cerca para delimitar o parque, mas ela foi arrancada pelos moradores durante o processo de ocupação.
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