A Casan entregou à prefeitura de Florianópolis, no início da tarde desta segunda-feira, uma relação de 33 ações para melhorar o sistema de esgotamento sanitário de Florianópolis, com foco principal no norte da Ilha. Com seis páginas, o documento atende exigência da prefeitura, que na sexta-feira havia notificado a empresa a apresentar em até cinco dias um “plano de ação e cronograma detalhado para solução definitiva nos pontos ainda considerados impróprios em regiões com rede de esgoto”.
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Também na sexta-feira, a Casan foi multada em R$ 1,1 milhão pela Floram após equipes da prefeitura interditarem um extravasor da empresa localizado dentro de um poço de inspeção da rede de esgoto no bairro Ingleses – o equipamento estava despejando efluentes no rio Ingleses, que desaguá no rio Capivari e daí no mar.
No documento entregue nesta segunda, a Casan lista 33 “ações operacionais, melhorias ou grandes obras”. Segundo a empresa, são seis ações emergenciais já efetivadas em função da alta taxa de irregularidade nos imóveis de Canasvieiras e Cachoeira do Bom Jesus, que chega a 57% segundo o levantamento mais recente do programa Se Liga Na Rede.
Também há seis propostas de ações e melhorias a serem implementadas a partir desta segunda-feira, mais 14 ações realizadas nos últimos quatro anos e ainda um plano de investimento, que deve estar concluído até 2018, com sete grandes obras do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES).
De acordo com a Casan, todas as ações estão com cronograma de execução. Veja abaixo a lista das ações divulgadas à imprensa pela empresa.
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Principais ações a serem implantadas a partir desta segunda-feira:
1 – Desativar os extravasores no Norte da Ilha ciente do clima acalorado que tem pautado o debate da balneabilidade na cidade. A CASAN convidará a Prefeitura e a Fatma para, após a temporada, decidir onde e como instalar os dispositivos de segurança previstos em lei e licenciados pelo órgão ambiental;
2 – Coordenar um novo modelo para os serviços prestados pelas empresas limpa-fossa;
3 – Aumentar os recursos financeiros e ampliar o número de equipes para o Programa Se Liga na Rede de modo a intensificar as ações de fiscalização;
4 – Firmar parceria com a Prefeitura, ICMBio e Sapiens Parque para manter drenados os canais que levam ao Rio Papaquara, visto que o trabalho realizado pela Prefeitura nas últimas semanas mostrou melhoras nas condições ambientais de Canasvieiras e Cachoeira do Bom Jesus;
5 – Reavaliar todas as redes de esgotamento sanitário do Norte da Ilha após redefinição, por parte da Prefeitura, das estimativas populacionais da região;
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6 – Para garantir a execução e a transparência das ações acima, a CASAN convidará representantes da Prefeitura e do Conselho Municipal de Saneamento para formar o grupo de controle e monitoramento deste Plano.
Ações realizadas emergencialmente diante da superlotação dos imóveis da região, do alto índice de irregularidades nas ligações à rede de esgoto e das chuvas intensas registradas na virada do ano:
1 – Implantação de emissário terrestre para ampliar capacidade de bombeamento da Estação Elevatória do Rio do Brás, sobrecarregada devido a ligações pluviais indevidas na rede de esgoto;
2 – Desativar o extravasor do Rio do Brás;
3 – Monitoramento ambiental diário da água em oito pontos nas proximidades do Rio do Brás: canais, praia e efluente da Estação de Tratamento de Esgoto de Canasvieiras;
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4 – Assessoria técnica gratuita a proprietários dispostos a regularizar as ligações de seus imóveis;
5 – Reforço na segurança da Estação Elevatória, com novo muro de concreto, cerca elétrica e câmera de monitoramento para evitar novos atos de vandalismo como o ocorrido em 31 de dezembro e registrado na Polícia;
6 – Implantação de unidade de tratamento com cloreto férrico na ETE para garantir qualidade na remoção de matéria orgânica e fósforo do efluente final.
Principais ações entre as 14 concluídas nos últimos anos no SES Costa Norte:
1 – Substituição do conjunto moto-bombas da Elevatória do Rio do Brás, com três bombas instaladas e uma quarta reserva;
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2 – Desativação da ETE Praia Brava. Esta estação, não projetada pela CASAN, operava de forma precária;
3 – Início da operacionalização da unidade de tratamento de Jurerê Tradicional;
4 – Instalação de mais 15 geradores nas diversas unidades do Sistema, conforme determinava o Plano de Contingência e Emergência apresentado à Agência Reguladora;
5 – Revitalização completa, troca de equipamentos e modernização da rede elétrica da ETE Canasvieiras.
Investimentos em Sistemas de Esgoto em andamento ou com recursos assegurados, que vão deixar a cidade com índice superior a 70% de coleta e tratamento até o ano 2018:
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1 – Ampliação SES Ingleses/Santinho, com implantação de nova ETE e rede, no valor de R$ 69,8 milhões. Abertura das propostas de licitação em 24 de fevereiro;
2 – Ampliação da ETE Canasvieiras, com implantação de uma unidade modular com tratamento terciário e capacidade de 100 l/s, no valor de R$ 8 milhões, que estará em operação em 2016;
3 – Implantação do SES Lagoinha, no valor de R$ 4,5 milhões, cuja operação está prevista para 2016 ainda;
4 – Ampliação SES Saco Grande com implantação de ETE e rede (bairros João Paulo, Saco Grande, Monte Verde, Cacupé, Santo Antônio de Lisboa e Sambaqui), no valor R$ 85 milhões, com licitação prevista ainda para o primeiro semestre;
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5 – Ampliação do SES Insular (inclusão dos bairros José Mendes, Itacorubi, Parque São Jorge, Córrego Grande e Pantanal) com ampliação da ETE Insular com investimento de R$ 83 milhões, com licitação prevista parta o segundo semestre;
6 – Implantação do SES Sul da Ilha, com execução da ETE Rio Tavares com tratamento terciário, colocando em operação a rede coletora do Campeche. Investimento total de R$ 65,5 milhões, cuja licitação está prevista para o primeiro semestre deste ano;
7 – Ampliação do SES Continental Integrado (bairros Abraão e Capoeiras) no valor de R$ 16 milhões, que vai deixar a área continental de Florianópolis próxima a 100% de cobertura ainda em 2016.
Presidente ressalta investimentos
Segundo a empresa, o documento foi revisado pelo presidente da Casan, Valter Gallina, que ressaltou o valor somado de todas as ações: R$ 331 milhões entre obras já em andamento ou com recursos assegurados. Uma cópia do documento também foi entregue ao governador Raimundo Colombo e ao vice Eduardo Pinho Moreira.
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Prefeitura vai analisar documento
No fim da tarde, a prefeitura de Florianópolis afirmou, por meio de nota oficial, que vai analisar o teor do documento, além de ponderar novos dados colhidos em campo pela Floram, Vigilância Sanitária municipal e Secretaria de Habitação e Saneamento.
— As ações de lacração das ligações irregulares e fiscalização ambiental prosseguem e a análise dos dados será criteriosa — afirmou o prefeito Cesar Souza Junior.