comprova que a CASAN está apta a atender o Novo Marco do Saneamento. Até o momento, apenas duas empresas de saneamento do país foram certificadas – CASAN e Sanepar.
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Na prática, a medida significa a comprovação de que a Companhia pode atender Santa Catarina nas ações de universalização do Saneamento dentro dos parâmetros estabelecidos pelo Novo Marco. A determinação é que, até 2033, 99% da população deve ter acesso à água potável, e 90% a tratamento e coleta de esgoto.
A certificação comprova a credibilidade da CASAN junto ao mercado. É um resultado que foi analisado por uma auditoria externa independente, uma certificadora independente e agora atestado pelas Agências Reguladoras.
Em dezembro do ano passado, a CASAN havia entregue às agências reguladoras os documentos que comprovavam a capacidade econômico-financeira para alcançar as metas propostas pela nova legislação. Os estudos realizados e certificados por empresa independente apontaram a necessidade de R$ 6 bilhões de investimentos para que a CASAN cumpra as metas.
O Governo do Estado garantiu R$ 1,7 bilhão quando anunciou o Planejamento Hídrico do Estado de Santa Catarina, programa que vem promovendo a modernização e ampliação das estruturas de captação, tratamento, reserva e distribuição de água.
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A CASAN conta ainda com a garantia de obtenção de recursos já prospectados no mercado financeiro, onde recebeu a possibilidade de obtenção de até R$ 13 bilhões – quase seis vezes mais do que o que estava sendo buscado. O interesse do mercado em financiar o plano de investimentos da Companhia são demonstrações de que a CASAN vem evoluindo e apresentando bons resultados econômicos.
Certificação
A certificação recebida pela CASAN é resultado de um acordo de cooperação inédito no país entre as agências reguladoras de Santa Catarina – Aresc (Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina), Agir (Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí) e Aris (Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento).
As agências reguladoras realizaram de forma rigorosa a análise dos dados, simulando diversos cenários e concluindo pelo atendimento dos requisitos necessários em todos eles. Importante ressaltar a atuação das Agências do Estado de Santa Catarina, que vêm se destacando no ambiente Regulatório Nacional.
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