Casan é condenada a pagar R$ 200 mil e ressarcir consumidores em SC

A Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) foi condenada em uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a indenizar a sociedade em R$ 200 mil e ainda ressarcir consumidores de Porto Belo e Bombinhas. Além disso, a empresa responsável pelo abastecimento de água também precisará fazer investimentos para garantir o abastecimento das casas em períodos de pico de consumo, como as temporadas de verão.

A ação foi ajuizada em 2015, um ano após o ocorrido, mas só agora o processo teve andamento. A movimentação foi devido à falta recorrente e a má qualidade de água distribuída nas duas cidades em 2014. Segundo o MPSC, a água que chegava até a população não estava de acordo com as normas técnicas estabelecidas pelo Ministério da Saúde.

Segundo a Promotora de Justiça Lenice Born da Silva, os laudos técnicos apontaram turbidez na água acima do permitido e também a presença de coliformes totais em 10 dos 12 meses daquele ano. A promotora ainda ressalta que a companhia não fazia o registro de análises de cloro residual na água que era distribuída em Porto Belo.

Além da indenização, a Casan também precisará executar, concluir e colocar em funcionamento obras que deverão garantir o aumento da capacidade de armazenamento para suprir a necessidade na temporada de verão. O prazo para a conclusão é de 180 dias.

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A concessionária tem ainda 60 dias para disponibilizar todas as informações sobre a qualidade da água e os riscos à saúde no site oficial. Tais informações deverão ser atualizadas mensalmente.

Em caso de descumprimento, a Casan fica sujeita a muita diária de R$ 5 mil. A decisão é passível de recurso.

Contraponto

A reportagem do Santa procurou a Casan, que por meio de uma nota relatou:

“Este processo se refere ao Verão de 2014, marcado por severa estiagem e imediatamente após o retorno do sistema de Porto Belo à gestão da CASAN, que executou uma série de ações para garantir o abastecimento pleno e a qualidade habitual da água distribuída. Apenas entre agosto de 2013 (quando reassumiu o sistema Porto Belo) a 2014, a Companhia investiu mais de R$ 8 milhões em captação, tratamento e adução de água tratada, investimentos que a empresa comprovará no recurso, bem como a solução dos problemas operacionais desde então.”