Um casal que mantinha dois cachorros acorrentados na cidade de Coronel Freitas, Oeste de Santa Catarina, teve a condenação confirmada pela Justiça. O crime foi descoberto em novembro de 2020 por uma ONG de proteção animal, segundo o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Cada um dos réus foi condenado a dois anos de reclusão, em regime aberto, e terão de pagar multa.
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Após o alerta da ONG, foi constatado que havia uma denúncia de que o local seria um canil clandestino para venda de animais. De acordo com o TJSC, o local chegou a abrigar, em determinado momento, 22 cachorros em situação degradante, sendo a maioria deles Beagle e Pit Bull.
O laudo comprovou que os dois cães estavam em frente à casa, com ferimentos, pelos sujos e moscas pousadas em suas costas. Segundo o Tribunal de Justiça, havia tigelas de ração e água, mas os objetos estavam vazios.
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O casal recorreu ao Tribunal de Justiça sob o argumento de que não há provas do delito e pediram a redução e substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direito. Mas, segundo o desembargador Ariovaldo Rogério Ribeiro da Silva, relator da apelação, a materialidade do fato está devidamente comprovada pelo boletim de ocorrência e fotos, notificação do Setor de Vigilância Sanitária do município de Coronel Freitas e prova oral constituída.
Ainda segundo o desembargador, a autoria está plenamente configurada, com provas suficientes acerca da ocorrência do crime de maus-tratos a animais.
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