Casais de juízes vão continuar sem receber auxílio-moradia duplicado em Santa Catarina 

Um grupo de 17 casais de juízes catarinenses vai continuar sem direito ao auxílio-moradia duplicado por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em julgamento realizado nesta terça-feira, a Segunda Turma do STJ manteve a decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina de suspender o pagamento duplicado do benefício para juízes casados entre si.

Assim, apenas um dos magistrados do casal continuará recebendo o auxílio. Acompanhando voto do relator, o ministro Herman Benjamin, a Segunda Turma concluiu que o TJ-SC apenas cumpriu determinação administrativa do Conselho Nacional de Justiça ao cortar o pagamento do auxílio-moradia de um dos membros do casal.

O recurso contra a decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina foi ajuizado pela Associação de Magistrados Catarinenses. A entidade alega que a regra que estabelece o auxílio prevê uma exceção para magistrados que residem em outra localidade — esse seria o caso dos 17 casais de juízes ligados ao TJ-SC — mas a argumentação não bastou para que os ministros do STJ tivessem entendimento diferente do tribunal catarinense.

O valor do auxílio-moradia para os juízes pode ficar próximo dos R$ 4 mil.