Casa noturna de Florianópolis terá de pagar indenização a cliente que foi agredido por seguranças

Uma casa noturna de Florianópolis terá de pagar R$ 7 mil para um cliente que foi agredido por seguranças do estabelecimento. O caso ocorreu em novembro de 2005. A decisão, tomada pela comarca da Capital, foi confirmada pela 6ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça (TJ-SC).

Segundo os registros que constam no julgamento, o jovem foi imobilizado com goles de artes marciais enquanto estava na fila para pagar a conta. Ele estava acompanhado da namorada e ficou desmaiado. A casa noturna alegou não ter responsabilidade sobre o incidente e ainda que o fato não foi comprovado.

O relator, desembargador Ronei Danielli, entendeu que – ao caso – deve ser aplicado o Código de Defesa do Consumidor. Destacou que as provas apontaram para o fato de que o cliente estava na fila, onde aguardava para quitar a conta, quando alguém tentou furá-la. Assim, ele teria solicitado que a ordem de chegada fosse respeitada.

Em seguida, o rapaz foi surpreendido por seis seguranças. Um deles asfixiou o jovem com um golpe no pescoço, conhecido como “mata-leão”. Ele acabou perdendo a consciência com a imobilização.

Para Danielli, a violência utilizada por seguranças da casa noturna pode também ser comprovada por outras três ações indenizatórias, pelos mesmos motivos, em tramitação na comarca de Florianópolis. Para o desembargador, isso demonstra que a orientação repassada pela direção do estabelecimento aos seus seguranças não prima pelo respeito aos direitos básicos do consumidor.

– Ora, inadmissível que uma empresa no ramo do entretenimento, cujo serviço deveria primar pelo divertimento e descontração de seu público alvo, trate o consumidor de forma tão aviltante, utilizando-se de força bruta e técnicas humilhantes logo nas primeiras manifestações de descontentamento do cliente. Tal conduta configura clara ofensa aos direitos de personalidade, sobretudo à honra, imagem e à dignidade da pessoa do consumidor – explicou o desembargador.

Segundo o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a decisão pela indenização do cliente foi unânime. O nome da casa noturna e da vítima não foram informados.